Prestação do Serviço Deficiente em Notícias

São recorrentes as questões envolvendo defeitos na prestação de serviços entre grandes redes hoteleiras e consumidores em contratos de Time Sharing... E nisso, o que se tem visto com frequência é uma série de defeitos da prestação dos serviços, notadamente a demora para a confirmação de reservadas e a dificuldade de obtenção de retorno por parte da rede

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou na tarde desta segunda-feira (11) um contrato de Prestação de Serviços entre o TJPB... Para o presidente da associação, que já tem deficientes atuando como prestadores de serviços junto a outras instituições, como IFPB, Detran e Correios, atuar em parceria com o Tribunal de Justiça só vem... e a ASDEF (Associação dos Deficientes e Familiares)

dos serviços” e a considera defeituoso o serviço “quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar” (§ 1º), tendo em conta, entre outros fatores, “o modo de seu fornecimento” (inciso... Mello Belli, aplica-se ao caso o disposto no artigo 14 do CDC , que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor “pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação... Segundo o processo, a cliente é deficiente visual e não percebeu os lançamentos mensais em sua conta. Foi a filha da autora da ação que identificou os gastos

dos serviços” e a considera defeituoso o serviço “quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar” (§ 1º), tendo em conta, entre outros fatores, “o modo de seu fornecimento” (inciso... Mello Belli, aplica-se ao caso o disposto no artigo 14 do CDC , que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor “pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação... Segundo o processo, a cliente é deficiente visual e não percebeu os lançamentos mensais em sua conta. Foi a filha da autora da ação que identificou os gastos

Para a 1ª turma, da análise dos autos e depoimento das testemunhas, restou comprovada a falha na prestação do serviço, em razão da conduta discriminatória do motorista, que se recusou a transportar o autor... sob a alegação de que sujaria o seu carro. “ A defeituosa prestação do serviço, a par de evidenciar desrespeito ao consumidor, ultrapassa a esfera de mero aborrecimento e tipifica dano moral indenizável... A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação solidária entre o Uber e um motorista para um deficiente visual

O site apresenta as etapas para realização deste serviço e o melhor: VOCÊ PODE FAZER ISSO DE SUA CASA... Para que a pessoa possa solicitar este serviço, o site gov.com traz informações preciosas para que você preenchendo os requisitos, possa requerer o seu BPC... Pedir o benefício Entre no Meu INSS ; Clique no botão “ Novo Pedido ”; Digite “ benefício assistencial” ; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo

Ressai cristalino, que há provas contundentes da falha na prestação do serviço público ao autor a fim de ensejar a responsabilidade civil da empresa ré, ora apelante”, escreveu a magistrada, cujo voto... A Viação Montes Brancos, que atua na Região dos Lagos, terá de pagar R$ 12 mil a um passageiro deficiente visual que foi impedido de embarcar nos ônibus da empresa

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por deficiências na prestação do serviço de agendamento para atendimentos... Para o MPF/MA, a ineficiência do serviço público prestado pelo INSS, com a lentidão entre os processos de agendamento do atendimento aos pretensos beneficiários do amparo assistencial ao deficiente e a... de pretensos beneficiários do amparo assistencial ao deficiente – LOAS e respectivo atendimento nas agências da Previdência Social em São Luís

Ao julgar o recurso, a Turma Recursal reduziu o valor indenizatório, conforme voto do relator: “A defeituosa prestação do serviço, a par de evidenciar desrespeito ao consumidor, ultrapassa a esfera de... O aplicativo de transporte Uber e um de seus motoristas foram condenados a pagar, solidariamente, indenização a deficiente visual por recusa em transportar seu cão-guia... O autor da ação narrou que contratou o serviço de transporte através do aplicativo, porém, o motorista se recusou a transportá-lo por estar acompanhado de seu cão-guia, alegando que o animal sujaria o

O ministro destacou a legislação federal a respeito do assunto (Lei 8.987 /95) e afirmou que as empresas estão cientes da responsabilidade decorrente da prestação do serviço... “Também cabe ao Judiciário zelar pelo cumprimento dos contratos de consumo celebrados entre a concessionária (à qual a administração delegou a prestação do serviço público) e os consumidores individuais... A entidade alegou que as empresas e o município não cumprem a legislação no sentido de tornar todos os ônibus acessíveis aos deficientes, incluindo nos veículos assentos especiais