OAB-SE: aposentadorias ferem princípios constitucionais

Aracaju (SE), O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Carlos Augusto Monteiro Nascimento, considera que as aposentadorias mantidas pelo Estado a ex-governadores fere princípios constitucionais, apesar do benefício estar previsto na Constituição Estadual em seu artigo 263. De acordo com a Constituição do Estado, os ex-governadores vivos têm direito a pensão vitalícia em valor igual à remuneração de desembargador. Para ELE, este tipo de benefício fere princípios da Constituição Federal que, ao ser promulga em 1988, pos fim a estes privilégios.