Executivo e Legislativo fogem mais de princípios constitucionais

No exercício de suas funções, por vezes conflitantes, os Poderes do Estado brasileiro acabam entrando em rota de colisão com os princípios constitucionais que definem a competência de cada um.

Em grande parte das vezes, um esbarrão não passa da natural acomodação entre o peso de cada uma das instituições. Mas certas situações revelam uma maior possibilidade de extrapolar o previsto no texto constitucional .

Juristas apontam que o Executivo e o Legislativo são os Poderes com maiores chances de escapar do previsto pela Carta de 1988.

Nessa direção é o pensamento de Marcelo Figueiredo, professor e fundador da ABCD (Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas). "O Legislativo e o Executivo seriam os dois Poderes com maiores chances de fugir dos limites estabelecidos pelo texto constitucional , o primeiro pelas omissões e o segundo pelos abusos", afirma.

Na opinião do professor de teoria do Estado da USP e de teoria do direito no curso de pós-graduação da PUC-SP, Marcelo Neves, "em princípio, seria o Executivo o Poder mais suscetível a fugir dos princípios constitucionais". "Mas no Brasil os outros dois poderes freqüentemente também praticam atos contrários ao estabelecido no texto constitucional . O corporativismo do Legislativo e do Judiciário seria a principal causa desta prática", completa.

Sob outro viés, mas com conclusão não tão distante, o cientista político e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Maurício Assumpção Moya considera que o Executivo seria o Poder com maiores chances de escapar dos princípios estabelecidos pelo texto constitucional ."Ele é o Poder que mais testa os limites, pois é também o que tem acesso à maior quantidade de informação."

Em reportagem publicada por Última Instância nesta sexta-feira (10/10), o professor emérito da Faculdade de Direito da USP Dalmo de Abreu Dallari e Luiz Alberto David Araujo, professor titular de direito constitucional da PUC-SP, externaram pensamentos semelhantes em relação ao tema.

Dallari considera que o Poder Legislativo seria o mais suscetível a fugir dos princípios constitucionais. Para ele, apesar de eleger de forma direta os seus integrantes, ao contrário do Judiciário, o Poder Legislativo se encontra mais distante da vontade popular: "É o Poder que está mais falho, mais deficiente, mesmo sendo aquele que se pressupunha o mais representativo".

Dallari afirmou ainda que as falhas que enxerga no Congresso decorrem da grande deficiência do processo eleitoral e "da falta de uma educação política eficiente para que os eleitores façam a crítica dos candidatos". "Ainda há um peso enorme do fator emocional, da demagogia e da corrupção eleitoral."

Para David Araujo, pela pluralidade de seus órgãos, o Legislativo seria o Poder com mais problemas, "justamente pela diluição da responsabilidade".

"Ao contrário do Judiciário, onde o responsável é o magistrado, e do Executivo, cuja responsabilidade também não é diluída, o Legislativo é um colegiado e possui caráter um pouco difuso da responsabilização dos seus atos. Permite um ´escapar´ mais fácil", afirma o professor Araujo.