Requerimento de Expedição de Alvará Para Transferência de Imóvel em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSC - Ação de Alvará Judicial para Transferência de Imóvel - Alvará Judicial - Lei 6858/80

05/07/2023Tribunal de Justiça de Santa Catarina
IV - DO REQUERIMENTO Do exposto, REQUER: a) Seja deferido o pedido da justiça gratuita; b) A expedição de alvará judicial em favor do Autor para que possa transferir os imóveis matriculados no CRI de Videira - SC sob os números 36.229 e 16.745, registrados

Recurso - TJSP - Ação Expedição de Alvará Judicial - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

06/02/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PESSOA JURÍDICA EXTINTA E BAIXADA. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. SUPRIMENTO DE VONTADE. POSSIBILIDADE.

Petição Inicial - TJSC - Ação Transferência de Imóvel - Procedimento Comum Cível - contra Ministério Público do Estado de Santa Catarina

12/09/2022Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Considerando a previsão legal acima descrita, bem como a desnecessidade de utilizar-se do formalismo de um processo de inventário, cabível ao caso em tela a expedição de alvará para que se efetue a transferência do bem já referido ao atual proprietário

Petição Inicial - TJSP - Ação Cominatória para Transferência de Imóvel - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

17/02/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMADA A DECISÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O OFICIAL DO CARTÓRIO LAVRAR A ESCRITURA - INDEFERIMENTO - FUNDAMENTO PARA QUE PROPONHA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FAZER - RECURSO PROVIDO.

Petição Inicial - TJSP - Ação Cominatória para Transferência de Imóvel - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

17/02/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMADA A DECISÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O OFICIAL DO CARTÓRIO LAVRAR A ESCRITURA - INDEFERIMENTO - FUNDAMENTO PARA QUE PROPONHA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FAZER - RECURSO PROVIDO.

Petição Inicial - TJSP - Ação Cominatória para Transferência de Imóvel - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

17/02/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE APELAÇÃO CÍVEL - CONFIRMADA A DECISÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O OFICIAL DO CARTÓRIO LAVRAR A ESCRITURA - INDEFERIMENTO - FUNDAMENTO PARA QUE PROPONHA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FAZER - RECURSO PROVIDO.
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  • Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará

    Notícias07/01/2024Jairo Monteiro
    /2020. 31) PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Nas escrituras públicas para conclusão de promessa de compra e venda, celebradas por promitente vendedor falecido, fica dispensada a exigência de alvará judicial... permutado. 15) PROCURAÇÕES PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES: A procuração pública com poderes específicos para venda de bem imóvel do outorgante deve individualizar os bens a serem alienados... desmembramento de imóveis rurais, a base de cálculo para a fixação dos emolumentos será o valor individual de cada lote ou gleba desmembrados, cada qual considerado um ato individual. 09) INVENTÁRIO, PARTILHA
  • Novo e complicado capítulo da novela Maurício Dal Agnol

    Notícias08/11/2019Espaço Vital
    Preclusa esta decisão em relação ao réu Maurício, Defensoria e MP, voltem os autos conclusos para expedição dos alvarás.(...)” Destaquei... Assim, expedido alvará em seu favor no valor de R$ 300.593,91 (fl. 1694)... Insurgiu-se em relação à emenda da inicial deferida após sua citação, para inclusão de MARINA ao polo passivo, para desconsideração inversa da personalidade jurídica, para arresto de bens móveis e imóveis
  • Notícias do Diário Oficial

    caso assim queiram, a apresentação direta da cartade sentença/adjudicação ao registro de imóveis para registro da transferência de domínio do imóvel... - Registro Civil das Pessoas Naturais - F.A.V.C. - Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comparecer perante este Juízo para retirar o Alvará, no prazo de 10 dias. - Processo 1058890-18.2014.8.26.0100... Verifico que na presente hipótese é imprescindível a realização de perícia para especificar com exatidão a descrição do imóvel, objeto do pedido. Para tanto nomeio o perito H.T
  • Notícias do Diário Oficial

    Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado por M. A. B... L., para autorização da transferência das clausulas vitalícias de inalienabilidade e impenhorabilidade constantes da Av. 1/157.702 da matrícula nº 157.702 do 16º Registro de Imóveis da Capital para o imóvel... Assim, requer a transferência das clausulas restritivas para o imóvel, onde reside em Salvador-BA. É o relatório Passo a fundamentar e a decidir
  • Notícias do Diário Oficial

    Quando necessária a expedição de notificações para os casos previstos nesta Seção, o Oficial de Registro de Imóveis as emitirá de forma simplificada, sem anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros... a transferência de domínio. 244.6. suprimido... O requerimento da União ou do Estado para abertura de matrícula de parte ou da totalidade de imóveis urbanos sem registro anterior, cujo domínio lhe tenha sido assegurado pela legislação, deverá ser acompanhado
  • Notícias do Diário Oficial

    expedição do alvará. - PJV-53 Processo 0097558-27.2004.8.26.0100 (000.04.097558-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Felicidad Perez Sanmartin - Municipalidade de São Paulo -... O titular não dispôs da integralidade do imóvel, mas de fração ideal dele, muito embora conste a transferência integral... Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de novos documentos
  • Notícias do Diário Oficial

    G. - Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá providenciar as cópias necessárias para a expedição do (s) mandado (s), no prazo de 10 dias... C. - Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá providenciar as cópias necessárias para a expedição do (s) mandado (s), no prazo de 10 dias... Requerimento de reconsideração não interromperá a contagem de prazo.PJV 48 - Processo 0041404-08.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – N. T. - Vistos
  • Notícias do Diário Oficial

    Logo, é possível o arquivamento do distrato social e expedição de certidão de inteiro teor para o interessado... Ante, o exposto, julgo procedente a Dúvida suscitada pelo Oficial do 5º de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de C. T.de P... Tratam-se de dúvidas suscitadas pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital,a requerimento de M. E. I. LTDA (autos nº 0000894-79.2014.8.26.0100 ) e R
  • Notícias do Diário Oficial

    No caso do item anterior, o Oficial de Registro de Imóveis realizará o registro do último título, fazendo menção às transferências intermediárias em seu conteúdo, à vista da prova do pagamento do imposto... de imóveis para se manifestarem em 15 dias, seguindo a regra prescrita no subitem 228.2 (parte final) e seguintes. 238.2... Constatada expansão do parcelamento para além da área descrita na matrícula ou transcrição, o oficial de registro de imóveis aproveitará o procedimento em curso para notificar o confrontante em tese atingido
  • Notícias do Diário Oficial

    O requerimento de registro do projeto de regularização fundiária deverá ser apresentado diretamente ao Oficial do Registro de Imóveis, acompanhado de apenas uma via dos seguintes documentos: a) planta... V - Atendendo ao requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, incluiu-se a sua participação no procedimento da regularização fundiária em todos os casos em que o Oficial de Registro de Imóveis... Constatada expansão do parcelamento para além da área descrita na matrícula ou transcrição, o oficial de registro de imóveis aproveitará o procedimento em curso para notificar o confrontante em tese atingido
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