Rescisão Contratual Devolução do Veículo em Notícias

Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou dessa decisão que estabelece a devolução da comissão de corretagem em caso em que a empresa é a culpada pela rescisão do contrato... Dessa maneira, em caso de rescisão contratual por culpa da vendedora, cabe a esta o dever de restituir o valor pago a título de corretagem ao comprador, veja um trecho da decisão: (...) é inegável que... em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos

Requereu a rescisão do contrato, a devolução dos valores investidos na compra do automóvel e no seguro, além de indenização pelos danos morais sofridos. As empresas contestaram os pedidos... Na sentença de 1ª Instância, a juíza afirmou: O fato é que a sua opção pela rescisão contratual encontra respaldo tanto no ordenamento jurídico, quanto na própria circunstância fática acima narrada, pois... A sentença de 1ª Instância, que foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT, determinou a resolução do contrato, a devolução do montante pago na aquisição do veículo, bem como o valor do seguro

Requereu a rescisão do contrato, a devolução dos valores investidos na compra do automóvel e no seguro, além de indenização pelos danos morais sofridos. As empresas contestaram os pedidos... Na sentença de 1ª Instância, a juíza afirmou: “O fato é que a sua opção pela rescisão contratual encontra respaldo tanto no ordenamento jurídico, quanto na própria circunstância fática acima narrada, pois... A sentença de 1ª Instância, que foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT, determinou a resolução do contrato, a devolução do montante pago na aquisição do veículo, bem como o valor do seguro

Requereu a rescisão do contrato, a devolução dos valores investidos na compra do automóvel e no seguro, além de indenização pelos danos morais sofridos. As empresas contestaram os pedidos... Na sentença de 1ª Instância, a juíza afirmou: “O fato é que a sua opção pela rescisão contratual encontra respaldo tanto no ordenamento jurídico, quanto na própria circunstância fática acima narrada, pois... A sentença de 1ª Instância, que foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT, determinou a resolução do contrato, a devolução do montante pago na aquisição do veículo, bem como o valor do seguro

RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. CDC . (…) 1... Ao analisar o recurso da FGR INCORPORAÇÕES S/A, que pedia a rescisão contratual nos moldes da Lei de nº 9.514 /97, o Tribunal decidiu que: A priori, saliento que o pedido de rescisão contratual foi motivado... AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA

Todavia, o veículo chegou ao mercado com o preço real de R$115.000,00, o que ocasionou a insatisfação de muitos consumidores, com pedidos de devolução dos valores pagos na pré-venda a título de reserva... APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSÓRCIO DE MÓVEL – COMPROVAÇÃO DE PROPAGANDA... CONTRATUAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - PROPAGANDA ENGANOSA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ - EXPECTATIVAS FRUSTRADAS - DANO MORAL

aos cônjuges, dentre eles, o dever contratual de entregar o veículo no caso de rescisão extrajudicial do contrato"... Sendo assim, para o juiz, a ex-mulher não pode se furtar da obrigação de devolução, ainda que não seja devedora contratual perante a financeira... O ex-marido era o responsável contratual pelo pagamento das prestações do veículo e, por isso, seu fiel depositário até o integral pagamento

Nessa hipótese – afirmou –, com a extinção do vínculo contratual, as partes retornam ao status anterior... "Por tudo isso, constitui obrigação da consumidora recorrida a devolução do veículo viciado à fornecedora recorrente, sob pena de afronta ao artigo 884 do Código Civil , vez que o recebimento da restituição... após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato

Pediu assim a rescisão da proposta de compra e venda, bem como a declaração da inexistência de débitos, a devolução em dobro da quantia paga e a condenação da empresa ré ao pagamento de danos morais... Nem todo ilícito contratual, por si só, caracteriza abalo anímico”, finalizou o magistrado... ➡️ Guia Carro Livre de Imposto - O Guia Completo para comprar veículo novo com isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA

Deste modo, o autor ingressou com a ação pedindo pela rescisão contratual, além da devolução do preço do veículo e dos pneus, mais indenização por danos morais... No entanto, o motor fundiu novamente no dia 31 de março de 2011, tendo o autor procedido com a devolução do veículo à loja de veículos e dito que tinha interesse em desfazer o negócio, sem êxito... firmado entre as partes, além da devolução do preço do veículo e dos gastos que teve com a compra de novos pneus, mais indenização por danos morais