Responsabilidade dos Avós em Notícias

Podem os avós então virem a substituir ou complementar a prestação alimentar que deveria ser prestada pelos pais... Este é um tema que gera dúvidas recorrentes, afinal, os avós são obrigados a prestar alimentos aos netos? Em quais situações esta obrigação ocorre... Pontuamos então que, existe sim o dever de prestar alimentos dos avós aos seus netos, mas esta obrigação somente existirá se ambos genitores não possuírem condições

“O avô demandado pode chamar os demais avós para suportar a obrigação” Póvoa afirma que, tendo sido a ação manejada contra os avós paternos - ou um, isoladamente -, os avós maternos poderão ser chamados... no polo passivo da ação pelos avós paternos... Quando surgirá, então, a obrigação dos avós? “Só surgirá em caso de impossibilidade dos pais. O alimentado não deve manejar a ação diretamente contra os avós

Tal dispositivo legal tem gerado muita dúvida acerca da responsabilidade dos avós no pagamento da pensão alimentícia aos seus netos... Pensar o contrário seria privilegiar a paternidade irresponsável e quiçá comprometer a própria subsistência dos avós... Tendo os pais meios de prover o sustento de seus filhos, os avós estarão inteiramente desobrigados ainda que gozem de condição social mais atraente

É preciso haver cuidado no arranjo familiar em que os avós buscam assumir a responsabilidade para blindar os pais... "A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação — ou de cumprimento... Para a 3ª Turma da corte, a responsabilidade não é solidária e os débitos do pai não foram considerados quando o pagamento foi feito pelo avô

A adoção avoenga é um tipo de adoção em que os avós assumem legalmente a responsabilidade de cuidar e criar um neto ou neta como se fossem seus filhos... Também são considerados os vínculos afetivos já estabelecidos entre os avós e a criança, bem como a ausência de interesse e de condições dos pais biológicos em assumir a responsabilidade parental... Isso inclui a responsabilidade de prover sustento, educação, cuidados médicos e afeto, além de garantir o pleno desenvolvimento da criança

Inicialmente, é importante destacar que a responsabilidade dos avós é subsidiária, ou seja, caso o pai ou mãe não consigam de jeito nenhum pagar a pensão, aí sim eles terão a responsabilidade de pagar... as tentativas de cobrança, é possível ajuizar a ação em face dos avós... Parece engraçado, mas o que tem de avós por aí pagando pensão de neto não é brincadeira

A 5ª turma Cível do TJ/DF acatou recurso de avó paterna e determinou que metade dos alimentos que está pagando a seus netos são de responsabilidade do avô materno... (Imagem: Freepik) A avó paterna argumentou que vem pagando sozinha a obrigação por quatro anos, que já somou mais de R$ 90 mil, e que a responsabilidade deve ser dividida com o avô materno, que é servidor... Avô materno dividirá alimentos de netos com avó paterna

Assim, visando à preservação e garantia dos DIREITOS FUNDAMENTAIS da criança e do adolescente, a responsabilidade de arcar com a pensão alimentícia pode ser transferida aos avós.⁣ ⁣... A responsabilidade de arcar com o sustento dos filhos é, a princípio, dos pais. ⁣... Ressalta-se que a responsabilização dos avós é excepcional e somente se justifica quando nenhum dos genitores possui condições de atender o sustento do filho menor e os avós possuem condições de prestar

Responsabilidade objetiva No caso, consta expressamente da decisão do TRT que o empregado falecido tinha descendência em segundo grau, em linha reta, com os avós, autores da ação... com os avós... A proximidade entre os avós e o neto foi comprovada com uma apólice de seguro deixada pelo falecido em nome da avó e com o relatório de atendimento produzido pela empresa que relata os cuidados do neto

Vedação à adoção de netos por avós não é absoluta No recurso dirigido ao STJ, a avó alegou que, conforme os artigos 6º e 19 do ECA , a exigência do bem comum e o direito da criança de ser criada e educada... presença dos pressupostos para a desconstituição do poder familiar e a consequente adoção da adolescente pela avó... Ela também esclareceu que mantém a guarda da neta há cerca de 15 anos, o que demonstraria um vínculo materno, e não apenas de avó