Súmula 405 STF em Notícias

Inteligência da Súmula 405/STF. Precedentes do STJ: AgRg no REsp 1146537/RS , Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/11/2009, DJe 11/12/2009; REsp 541.544/SP , Rel.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 939071, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e anulou o acórdão do... Supremo no sentido de que, denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária (Súmula 405... Porém, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou a ordem, revogando a liminar e confirmando sua exoneração dos quadros do Ministério Público paulista

Competência Ao analisar o caso, o ministro Toffoli citou a súmula 405 da Corte, a qual dispõe que denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito... Ele impetrou MS para reverter a decisão do órgão, e chegou a ter liminar deferida pelo ministro Menezes Direito, mas a segurança foi denegada pela 2ª turma do STF... O ministro Dias Toffoli, do STF, deu provimento ao recurso do MP/SP e anulou o julgamento do TJ/SP que absolveu o ex-promotor Thales Schoedl da acusação da prática de delito e tentativa de homicídio

Porém, por unanimidade, a 2ª Turma do STF revogou a liminar, confirmando a exoneração de Schoedl dos quadros do MP paulista... entendimento sumulado no Supremo, fica sem efeito a liminar concedida quando é denegado o mandado de segurança na sentença ou no julgamento do agravo, retroagindo os efeitos da decisão contrária (Súmula 405... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que absolveu um ex-promotor de Justiça acusado de matar um estudante e ferir outro em 2004

Afinal, segundo a literalidade da Súmula 405 do Supremo Tribunal Federal, ‘‘Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida

Segundo os procuradores federais, a Súmula 405 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que, “denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito... “Considerando que a sentença prolatada substitui a decisão liminar anteriormente proferida, há de se aplicar o enunciado 405 da Súmula do STF”, destacou o acórdão

Aplica-se por extensão a súmula 405 do STF"... Outros autores, no entanto, admitem o recebimento da apelação no efeito suspensivo e negam vigência, atualmente, à Súmula 405 do Supremo Tribunal Federal... Este entendimento derruba por terra a Súmula 405 do Supremo Tribunal Federal, que asseverava, na vigência do Código anterior, que " denegado o mandado de segurança pela sentença ou no julgamento do agravo

Leia a notícia sobre a Súmula 406 . - Súmula 405: A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos... compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577 , de 11/6/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001, e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal... Leia a notícia sobre a Súmula 405 . - Súmula 404: "É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros

redação: “Súmula 405, STJ – A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos.”... liminarmente, nos termos do § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil , que dispõe que “se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal... Com efeito, acerca do tema “prescrição nas ações de seguro obrigatório DPVAT”, cumpre dizer que o STJ uniformizou sua jurisprudência por meio da edição da Súmula 405, publicada em 24/11/2009, com a seguinte

Leia a notícia sobre a Súmula 406 . - Súmula 405: “A ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT ) prescreve em três anos”... compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577 , de 11/6/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001, e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal... Leia a notícia sobre a Súmula 405 . - Súmula 404: "É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros”