Substituição por Semiliberdade em Notícias

na capital, procedendo à substituição da medida de semiliberdade pela de liberdade assistida, voltada, inclusive, aos socioeducandos provenientes de outras comarcas... Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, na última segunda-feira, 08, Ação Civil Pública, com pedido liminar, a fim de que o Estado regularize a situação da unidade de atendimento sócio-educativo em semiliberdade... Em caso de omissão na solução integral das irregularidades, a Promotora de Justiça requer a interdição da unidade, bem como a liberação de todos os menores que cumprem medida socioeducativa em Semiliberdade

Caso a decisão não seja cumprida no prazo estipulado, a Justiça determina a interdição da Unidade, bem como a substituição da medida de semiliberdade (regime fechado) pela de liberdade assistida (regime... Para a defensora pública Tatiana Borel, as Unidades destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade de Palmas, necessitam de reestruturação e de atenção especial

Discutimos caso a caso com a equipe e avaliamos a possibilidade de substituição da internação e semiliberdade por outras medidas menos rigorosas, como aquelas em meio aberto"... As medidas de internação e semiliberdade têm previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), com prazo máximo de três anos... O juiz Ricardo Alexandre Fiuza, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages, esteve no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) local e na Casa de Semiliberdade (CSL10) para inspecionar

A substituição da pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto, das medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, ou mesmo da prisão provisória por prisão/internação domiciliar

“Temos uma média de 300 adolescentes internados ou em semiliberdade, e mais 300 jovens em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade... Há quatro meses à frente dessa unidade ministerial, a promotora de justiça Cintia Calumby atua em substituição ao promotor de justiça Isaac Sandes Dias, que hoje exerce suas atividades na Corregedoria... consegue a remissão mediante aplicação de outra medida socioeducativa”, descreveu o promotor de justiça Vinícius Ferreira Calheiros Alves, que atua na 12ª Promotoria de Justiça há quatro meses em substituição

Além do pedido de revogação da prisão temporária ou da sua substituição pelo cumprimento em regime de semiliberdade em estabelecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a defesa aponta falha na investigação... Se negado o pedido, requer-se a aplicação do Estatuto do Índio , a fim de que a prisão temporária/cautelar seja cumprida em regime de semiliberdade em estabelecimento da Funai ou indicado pela autarquia

Explicou, também, o Plano Individual de Atendimento (PIA), e esclareceu que a reavaliação das medidas deve ocorrer em seis meses para verificação da necessidade de prorrogação ou substituição da medida... Atuante na área há 15 anos, Matsue disse que “a guia de execução é o requisito para o ingresso do adolescente em qualquer unidade de internação de semiliberdade ou serviço de execução de medida socioeducativa

providências com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, especialmente: I – a reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade... para fins de eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão, sobretudo daquelas: a) aplicadas a adolescentes gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança de até 12 anos... realização da audiência em espaços ampliados ou abertos, tais como salas destinadas aos plenários do júri e auditórios, permitindo maior distância respiratória entre as pessoas presentes; III – substituição

Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos... provisório, restringindo, de certa forma, garantias e direitos do acusado, que, ainda que de longe, ficam equiparados à situação de um preso cumprindo pena restritiva de direito ou em regime de semiliberdade

Configura ofensa ao princípio da proteção integral a aplicação de medida de semiliberdade ao adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 28 da Lei n. 343 /2006. 52... Reconhecida a inconstitucionalidade da vedação prevista na parte final do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, inexiste óbice à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos aos