Tutela Ambiental em Notícias

ambiental”... Em seguida foi abordada a legitimidade da Instituição na tutela coletiva, “dizendo que detém essa legitimidade nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que tenha interesse de pelo... acadêmicos da Universidade de Direito, campus Cidade de Goiás, receberam o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza, da Comarca de Alto Araguaia, para uma explanação com sobre “Defensoria Pública na tutela

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-mai-11/tj-rj-concede-tutela-ambiental-area-receberia-desabrigados-niteroi

O direito ambiental é direito universal. Ninguém, de qualquer país, pode danificar a natureza.

coletivos, como é o caso do direito ambiental, e a apresentação da tutela ambiental a luz do Novo CPC... A tutela jurisdicional de urgência em matéria ambiental – 30 de dezembro de 2017... A Tutela Provisória de Urgência no processo coletivo ambiental sob a sistemática do Novo Código de Processo Civil [ACA1] 4.1 Tutela de Urgência no processo coletivo ambiental sob a égide do NCPC Os processos

Multa é aplicada nos casos mais graves de degradação ambiental De acordo com a relatora, essa opção legislativa atende à efetividade da tutela administrativa ambiental, pois a advertência tem o papel de... Segundo a relatora do Tema 1.159 , ministra Regina Helena Costa, deve-se adotar, na interpretação das normas ambientais, a perspectiva da máxima proteção ao meio ambiente... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 16/10/2023 Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento

A tutela ambiental é dever de todas as esferas de governo, à luz do princípio do federalismo cooperativo ambiental consolidado na Lei Complementar n. 140 /2001... Dessa vez, o tema escolhido foi o Direito Ambiental. Vamos conferir... (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA 1.010) O direito de acesso à informação ambiental brasileiro compreende: i) o dever de publicação, na internet, dos documentos ambientais detidos

As unidades de conservação não são o único espaço a receber especial tutela da legislação penal, pois a Lei n. 9.605 /1998 tipifica, também, os danos ambientais causados em outras espécies de áreas, como... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Dano ambiental em unidade de conservação. Art. 40 da Lei n. 9.605 /1998. Construção em solo que, por seu valor ecológico, não é edificável... A empreitada hermenêutica de bem definir o alcance destes tipos incriminadores é, certamente, dificultada pelo emaranhado de regimes jurídicos de proteção de espaços com relevância ambiental, os quais

Instituído pelo Conselho em novembro, o Observatório acompanha a implementação de projetos para reforçar a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no Sistema de Justiça... Desenvolvimento sustentável O CNJ tem implementado ações para o incremento das políticas públicas direcionadas ao direito ambiental no âmbito do Poder Judiciário... Carolina Lobo Agência CNJ de Notícias Fonte: CNJ https://www.cnj.jus.br/plenario-recomenda-uso-de-dados-de-satelite-na-instrucao-de-acoes-ambientais/ acesso em 19 de maio de 2021

Entrar com um pedido no órgão competente do seu município (na falta deste, o governo estadual assume a tutela), sem observar os mínimos detalhes pode complicar a vida da sua empresa e, principalmente... Não estaria faltando uma licença ambiental no meio de toda essa burocracia... Observar, por exemplo, se o terreno onde o empreendimento está localizado é APA - Área de Preservação Ambiental, APP - Área de Preservação Permanente, ZPA - Zona de Preservação Ambiental et cetera

Lamachia disse ainda que embora a Constituição Federal de 1988 tenha sido uma conquista em favor da tutela ambiental no País, a positivação de direitos não significa o usufruto automático desses pelos... “A tutela ecológica é responsabilidade de todos indistintamente – tanto dos governantes quanto dos demais cidadãos... Apontou como fundamental a educação ambiental, “reforçando sempre a diferenciação necessária entre educação e conscientização ambiental”