Acadêmicos de Goiás recebem palestra sobre Defensoria Pública na Tutela Ambiental

Goiás, juntamente com Santa Catarina, são as únicas unidades da federação onde ainda não há Defensoria Pública instalada. A carência de conhecimento dos estudantes de direito quanto ao funcionamento desta instituição imprescindível à justiça levou um Defensor Público de Mato Grosso a proferir palestra sobre o tema no estado vizinho.

No início de junho, os acadêmicos da Universidade de Direito, campus Cidade de Goiás, receberam o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza, da Comarca de Alto Araguaia, para uma explanação com sobre “Defensoria Pública na tutela ambiental”.

De acordo com Dr. Carlos Eduardo, foi explicado em linhas gerais o que é a Defensoria Pública, natureza jurídica e princípios institucionais. Em seguida foi abordada a legitimidade da Instituição na tutela coletiva, “dizendo que detém essa legitimidade nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, desde que tenha interesse de pelo menos um hipossuficiente”, afirmou.

Ainda conforme o Defensor Público relatou, “o assunto foi muito debatido, era evidente o grande interesse dos alunos pelo tema abordado, visto que naquele Estado ainda não há Defensoria Pública instalada”, finalizou Dr. Carlos Eduardo.

Goiás

Em 2005, foi aprovada a Lei Complementar que criou a Defensoria Pública do Estado de Goiás, mas apenas em meados de 2010 foi dado início ao primeiro concurso. No entanto, em janeiro deste ano, o Decreto 7.204 suspendeu este e outros concursos, adiando a criação da Defensoria Pública naquele Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa