Adicione tópicos
PL torna crime violação de prerrogativa dos advogados
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano. Essa é a proposta do Projeto de Lei 7.508/2014, apresentado no último dia 7 de maio pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Conforme divulgado neste domingo (11/5) pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o texto foi elaborado após sugestão recebida do advogado criminalista Técio Lins e Silva, recém-empossado presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
O projeto acrescenta o artigo 350-A ao Código Penal, ...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.