Aposentadoria por deficiência: Visão Monocular.

No mês de março desse ano foi publicada a Lei nº 14.126/21, reconhecendo a visão monocular como DEFICIÊNCIA SENSORIAL do tipo visual.

Na esfera previdenciária, um dos maiores benefícios para as pessoas que possuam a visão de apenas um dos olhos é a obtenção da Aposentadoria por Deficiência, que possui regras mais benéficas ao segurado.

São duas formas de aposentadoria previstas nessa modalidade.

A aposentadoria por idade, na qual as pessoas com deficiência visual monocular conseguem se aposentar com 60 anos de idade no caso dos homens e 55 anos de idade no caso das mulheres, desde que somem 15 anos de contribuição.

E a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo:

Para Deficiência considerada grave:

• 25 Anos de Contribuição – Homem;
• 20 Anos de Contribuição – Mulher;

Para Deficiência considerada média:

• 29 Anos de Contribuição – Homem;
• 24 Anos de Contribuição – Mulher;

Para Deficiência considerada leve:

• 33 Anos de Contribuição – Homem;
• 28 Anos de Contribuição – Mulher;

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição não terá que cumprir idade mínima e quem irá atestar a gravidade da deficiência é o médico do INSS na perícia.