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31 de Outubro de 2024
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    Japão aprova lei contra pornografia infantil, mas não restringe quadrinhos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    Depois de uma considerável pressão internacional, a Câmara Alta do Parlamento japonês aprovou uma lei, nesta quarta-feira (18/6), que proíbe a posse de pornografia infantil. A produção e a distribuição já haviam sido proibidas anteriormente. Porém, a legislação não proíbe a pornografia infantil em “mangás”, as histórias em quadrinhos japonesas, provavelmente as mais bem-sucedidas do mundo. Nem em “animes”, os populares desenhos animados japoneses.

    A nova lei, que vem sendo proposta há dez anos, estabelece que a posse de imagens explícitas de crianças é um delito, punível com até um ano de prisão e multa de até US$ 10 mil. Isso pode ser considerado “um avanço em direção aos padrões internacionais”, disse à CNN Shihoko Fujiwara, da Lighthouse, uma organ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/japao-aprova-lei-contra-pornografia-infantil-mas-nao-restringe-quadrinhos/126877741

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