Qual a Responsabilidade Civil do Médico Residente?

No exercício profissional do médico, a relação que se estabelece com o paciente é, usualmente, contratual. E o dever jurídico que surge da violação do contrato é o da responsabilidade civil subjetiva. Assim, aquele médico que mediante ação o omissão causar um prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano causado, caso seja apurado a culpa.

Os médicos residentes são, de fato, médicos recém-formados que estão em aprendizado de especialidade no atendimento hospitalar. Compõe as equipes médicas, mas têm necessariamente a orientação de um preceptor.

Então, será que pelo fato do médico residente estar em treinamento, ele estaria isento de processos de Responsabilidade Civil, recaindo esta responsabilidade apenas sobre seu preceptor?

De acordo com o próprio Conselho Nacional de Residência Médica, apesar destes profissionais estarem sob a supervisão permanente de um preceptor, seus erros podem sim refletir legalmente na responsabilidade do médico supervisor, todavia, sua responsabilidade não será escusada.

Desta forma, nenhum médico residente está livre das sanções penais, cíveis ou administrativas como qualquer outro profissional. O médico residente é médico como outro qualquer, tanto que, para o exercício de suas funções no programa de treinamento, é exigido dele vínculo com o Conselho Regional de Medicina e, dessa maneira, tem de seguir as suas normas e a elas está sujeito. Portanto, sua inexperiência não exime da responsabilidade que tem perante os pacientes.

Perante o CRM, a regra é que o médico residente responsa sozinho e diretamente pela falha durante o programa de residência. Isso porque, nos termos do Código de Ética Médica, a responsabilidade médica é pessoal e direta

Todavia, essa responsabilidade deve ser analisada de acordo com critérios, contextos e as particularidades de cada caso.

Escrito por: Myllena Gonçalves – Advogada do escritório Nanni, Puerta & Gonçalves.

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