Lei nº 2.779 de 09 de Janeiro de 1970 da Bahia

Lei nº 2.779 de 09 de Janeiro de 1970

Veda a participação de servidores no produto da arrecadação da receita, extingue vantagens funcionais e fixa estipêndio de funcionários da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado da Bahia
há 44 anos

Lei nº 3.807 de 20 de junho de 1980

Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Produção aos proventos da inatividade dos servidores do Grupo Fisco, altera o art. 2º da Lei nº 3.657 , de 05 de junho de 1978 e dá outras providências.
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Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado da Bahia
há 53 anos

Lei nº 2.932 de 11 de maio de 1971

Cria a "gratificação de produção" e dá outras providências.
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Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado da Bahia
há 54 anos

Lei nº 2.779 de 09 de janeiro de 1970

Veda a participação de servidores no produto da arrecadação da receita, extingue vantagens funcionais e fixa estipêndio de funcionários da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
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Tribunal de Justiça de Sergipe
há 21 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX SE

Apelação Cível - AÇÃO ORDINÁRIA. Mantença da jornada de trabalho regida pela CLT , anterior a Lei 2779 /8. Direito Adquirido. Carência da ação pela ausência do interesse de agir. Não há Direito …
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Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado da Bahia
há 52 anos

Lei Delegada nº 06 de 18 de janeiro de 1972

Institui e extingue gratificação relativa aos integrantes da Procuradoria Geral do Estado, majora seus vencimentos e dá outras providências.
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Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado da Bahia
há 49 anos

Lei nº 3.397 de 15 de julho de 1975

Dispõe sobre a inclusão da gratificação de produção instituída pela Lei nº 2.932 , de 11 de maio de 1971, na fixação dos proventos da aposentadoria de servidores do Grupo Fisco.
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