Artigo 271 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Art. 271 - O cargo de Promotor de Justiça Substituto tem a atribuição de substituir ou auxiliar membro do Ministério Público, mediante substituição automática ou por designação do Procurador-Geral de Justiça, passando a exercer as funções judiciais e extrajudiciais daquele que substitui ou auxilia.
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há 2 meses

Página 460 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Fevereiro de 2024

PORTARIA Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas nos artigos 15, inciso XXXVI, e 271, da Lei Complementar nº 11/1996, e…
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há 2 meses

Publicação disponibilizada em 26/02/2024 - DJBA

PORTARIA Nº 472, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos artigos 15, XXXVI, e 271, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro…
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há 2 meses

Publicação disponibilizada em 26/02/2024 - DJBA

PORTARIA Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas nos artigos 15, inciso XXXVI, e 271, da Lei Complementar nº 11/1996, e…
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há 3 meses

Página 281 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Janeiro de 2024

PORTARIA Nº 181, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos artigos 15, XXXVI, 141, §2º, e 271 da Lei Complementar nº 11, de 18 de…
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há 3 meses

Publicação disponibilizada em 24/01/2024 - DJBA

PORTARIA Nº 181, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos artigos 15, XXXVI, 141, §2º, e 271 da Lei Complementar nº 11, de 18 de…
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há 6 meses

Página 472 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Novembro de 2023

PORTARIA Nº 2460, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, “e”, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e…
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há 6 meses

Página 518 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Novembro de 2023

PORTARIA Nº 2449, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com o disposto nos arts. 15, XXXV, e 85, § 1º, da Lei Complementar nº 11, de 18 de…
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há 6 meses

Publicação do processo nº 0000190-42.2018.8.05.0090 - Disponibilizado em 07/11/2023 - DJBA

ATO Nº 666, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas nos arts. 15, XLII, e 166 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996,…
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há 6 meses

Página 599 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Novembro de 2023

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi. Salvador, 31 de outubro de 2023. NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI Procuradora-Geral de Justiça PORTARIA Nº 2406, DE 31 DE…
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há 6 meses

Publicação do processo nº 8000410-64.2022.8.05.0250 - Disponibilizado em 01/11/2023 - DJBA

ATO Nº 653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, "a", da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, em…