Artigo 153 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Art. 153 - O membro do Ministério Público convocado ou designado para auxiliar ou para substituição, em entrância superior, terá direito à diferença de vencimentos entre o seu cargo e o que ocupar, vedada a percepção de diárias.
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há 2 anos

Edital n. 1726 - 23/08/2022 do TJBA

EDITAL Nº 1726, DE 22 DE AGOSTO DE 2022. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ‘ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº…
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há 2 anos

Página 2043 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Agosto de 2022

penal pública e ação penal de iniciativa privada. Conceito, legitimidade, espécies e princípios. A representação do ofendido e a requisição do Ministro da Justiça. A denúncia: conceito, requisitos,…
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há 2 anos

Edital n. 1720 - 22/08/2022 do TJBA

EDITAL Nº 1720, 19 DE AGOSTO DE 2022. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no disposto nos artigos 60, 61 e 62 da Lei Complementar Estadual nº 11,…
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há 2 anos

Página 1172 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Agosto de 2022

Atos simples, complexos e compostos. Atos de comunicação processual: espécies e formas. A revelia no processo penal. Da Prova: conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. Classificação e…
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há 2 anos

Página 1975 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Julho de 2022

DECISÕES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ALISON DA SILVA ANDRADE, Promotor(a) de Justiça de Sobradinho- SIGA nº 38639.7/2022. Requerimento: autorização de ausência justificada da Promotoria de…
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há 2 anos

Página 1708 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Julho de 2022

to autorizado não implica a suspensão da distribuição ordinária dos procedimentos e processos judiciais e extrajudiciais. IVAN CARLOS NOVAES MACHADO, Promotor(a) de Justiça de Irecê- SIGA nº…
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há 2 anos

Página 1915 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Junho de 2022

DECISÕES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ANA PAULA LIMOEIRO CARVALHO MACÊDO, Promotor(a) de Justiça da Capital. SIGA nº 12120.3/2022, 12121.3/2022 e 12122.3/2022. Requerimento: Licença-Prêmio. 4.1.
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há 2 anos

Edital n. 890 - 01/06/2022 do TJBA

DECISÕES EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PROCEDIMENTO SEI Nº 19.09.01000.0020766/2021-02. Interessada: ALINE PORTO RAMOS. Assunto: Licença-prêmio. Decisão: Deferido, nos termos da manifestação da…
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há 2 anos

Página 1557 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Junho de 2022

PROCEDIMENTO SIGA Nº 27599/2022. Interessado: MARCO AURÉLIO RUBICK DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço público, para todos os efeitos legais. Decisão: Deferida a averbação de 6 (seis)…
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há 3 anos

Ato n. 461 - 01/09/2021 do TJBA

ATO Nº 461, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI,…