Artigo 90 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Art. 90 - Mensalmente será publicado no Diário Oficial do Estado estatística em que se mencionarão o número de processos distribuídos a cada Procurador de Justiça, os devolvidos com pronunciamento cabível e, discriminadamente, os processos não devolvidos com parecer no prazo legal, mencionando-se a data em que eles tiveram sido distribuídos.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Ordinário para Revisão de Cálculos de Proventos de Aposentadoria - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto de Previdência Municipal de Marília - Ipremm

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA-SP. , brasileiro, casado, servidor público municipal aposentado, portador do RG n° e do CPF/MF…
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Ordinário para Revisão de Cálculos de Proventos de Aposentadoria - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA-SP. , brasileiro, casado, servidor público municipal aposentado, portador do RG n° e do CPF/MF…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Ordinário para Revisão de Cálculos de Proventos de Aposentadoria - Procedimento Comum Cível

DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA-SP. , brasileiro, casado, servidor público municipal aposentado, portador do RG n° e do CPF/MF n° , residente e domiciliado na , por seus advogados…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Açãode Procedimento Ordinário para Revisão de Cálculos de Proventos de Aposentadoria - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA-SP. , brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF/MF n° e portadora da Cédula de…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Ordinário para Revisão de Cálculos de Proventos de Aposentadoria - Procedimento do Juizado Especial Cível

, brasileira, casada, servidora pública municipal aposentada, inscrita do C.P.F/MF.N° , e portadora da Cédula de Identidade n° - 4/SSP/SP, residente domiciliada na , e-mail , por seu advogado…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Açãode Procedimento Ordinário para Revisão de Cálculos de Proventos de Aposentadoria - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DO JUIZADO ESPCIAL CIVEL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA-SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 , brasileira,…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Ordinário para Revisão de Cálculos de Proventos de Aposentadoria - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA-SP. , brasileiro, casado, servidor público municipal aposentado, portador do RG n° e do CPF/MF…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° , por meio de sua procuradora, infra-assinada,…
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Remessa Necessária Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, maior, casada, servidora pública municipal aposentada, portadora da…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE - IPREMM ,…
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