Inciso VII do Artigo 26 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Art. 26 - Ao Conselho Superior do Ministério Público, compete:
VII - decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público;
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há 7 meses

Página 439 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Outubro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Confirma na carreira e reconhece a vitaliciedade de membro do Ministério Público do Estado da Bahia. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…
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Página 440 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Outubro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Confirma na carreira e reconhece a vitaliciedade de membro do Ministério Público do Estado da Bahia. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…
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Publicação do processo nº - Disponibilizado em 04/10/2023 - DJBA

COMUNICAÇÃO Nº 8, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, que se encontram à disposição…
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Página 324 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2023

EMPRESA / ÓRGÃO / ENTIDADE N. DO CONTRATO PRAZO OBJETO RESUMIDO FISCAL SUPLENTE Resoluções Consensuais Rafaela Lopes Ltda 66/2023-S 06 (seis) Meses Ministrar o Curso “Negociação: Técnicas e…
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Página 325 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Confirma na carreira e reconhece a vitaliciedade de membro do Ministério Público do Estado da Bahia. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…
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Página 326 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Confirma na carreira e reconhece a vitaliciedade de membro do Ministério Público do Estado da Bahia. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…
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Página 327 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Confirma na carreira e reconhece a vitaliciedade de membro do Ministério Público do Estado da Bahia. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…
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Página 328 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Confirma na carreira e reconhece a vitaliciedade de membro do Ministério Público do Estado da Bahia. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…
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Página 329 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Setembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Confirma na carreira e reconhece a vitaliciedade de membro do Ministério Público do Estado da Bahia. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…
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Resolução n. 20 - 02/08/2023 do TJBA

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 Confirma na carreira e reconhece a vitaliciedade de membro do Ministério Público do Estado da Bahia. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA…