Artigo 16 Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996 da Bahia

Lc nº 11 de 18 de Janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Subseção IV
- Das Atribuições Administrativas do Procurador
Art. 16 - O Procurador-Geral de Justiça apresentará o plano geral de atuação do Ministério Público destinado a viabilizar a consecução de metas prioritárias, nas diversas áreas de suas atribuições.
Parágrafo único - O plano geral de atuação será elaborado com a participação dos Centros de Apoio Operacional, das Procuradorias e Promotorias de Justiça e aprovado pelo ?"rgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
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há 8 anos

Ato Normativo n. 008/2016 - 06 de maio de 2016 do TJBA

ATO NORMATIVO Nº 008/2016 Institui o Sistema de Modernização e Gestão por Processos no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia - SMGP. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no…
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há 8 anos

Página 425 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Maio de 2016

ATO Nº 322/2016 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias do Promotor de…
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há 9 anos

Página 257 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Fevereiro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL ATO Nº 047/2015 Suspende o expediente nos órgãos do Ministério Público do Estado da Bahia nas datas que indica. O PROCURADOR-GERAL DE…
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há 9 anos

Página 259 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Fevereiro de 2015

ATO Nº 058/2015 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias da Promotora de…
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há 11 anos

Página 205 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Novembro de 2012

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE: CLASSE I / NÍVEL 1 PARA: CLASSE I / NÍVEL 2 Matrícula Nome 353.150 ANDERSON NOGUEIRA COTA GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 06 de novembro de 2012.
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há 14 anos

Página 204 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Maio de 2010

PORTARIA Nº 314/2010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Antônio Luciano Silva Assis, titular da 36ª Promotoria…
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há 14 anos

Página 204 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2010

PORTARIA Nº 314/2010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Antônio Luciano Silva Assis, titular da 36ª Promotoria…
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há 14 anos

Página 204 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Maio de 2010

PORTARIA Nº 314/2010 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Antônio Luciano Silva Assis, titular da 36ª Promotoria…
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