Artigo 1 do Decreto nº 9.543 de 08 de Setembro de 2005 da Bahia
Decreto nº 9.543 de 08 de Setembro de 2005
Homologa o Decreto Municipal de ?Situação de Emergência? que indica.
Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 105, de 25 de julho de 2005, do Prefeito Municipal de Maracás, que declarou em ?Situação de Emergência?, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a zona rural do referido Município.