Lei nº 221 de 17 de Dezembro de 1949 da Bahia
Lei nº 221 de 17 de Dezembro de 1949
Regula o acréscimo da remuneração por trabalho noturno.
Edital - Execução Fiscal - 5007238-46.2019.4.02.5102 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRF2
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Andamento do Processo n. 312831-37.2016.8.09.0093 - Declaratoria - 23/04/2019 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 312831-37.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 2207 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : JOSE CICERO DA SILVA REQUERIDO : COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS-CEAL ADV REQTE : 25688 GO - SANDULY…
Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL 221 RS XXXXX/XXXXX-6
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 221 - RS (2016/XXXXX-6) REQUERENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO : EVA THEREZINHA ROSA MACHADO ADVOGADO : PAULO ROBERTO HARRES …
Página 1296 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 31 de Agosto de 2012
Ficam as partes e seus advogados intimados das sentenças proferidas nos autos seguintes: PROCESSO Nº 127840-30.2009 RÉU(S): ERLÂNIA BATISTA DE BARROS ADVOGADO(S): JEFFERSON FARIAS, OAB/PE Nº 12.522.
Lei nº 221 de 17 de dezembro de 1949
Regula o acréscimo da remuneração por trabalho noturno.
Lei nº 2.323 de 11 de abril de 1966
Art. 182 e seus parágrafos revogados pela Lei nº 6.932 , de 19 de janeiro de 1996. Revogada pelo art. 270 da Lei 6.677 de 23 de setembro de 1994, exceto o artigo 182 e seus parágrafos .
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 23010 PR
LEI 48 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1948, ART. 141 , PAR.1 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DO IUS IN THESI. CONHECIMENTO DO RECURSO PELA LETRA C E SEU DESPROVIMENTO.