Alínea "b" do Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 7.988 de 21 de Dezembro de 2001 da Bahia
Lei nº 7.988 de 21 de Dezembro de 2001
Cria a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.
Art. 2º - A Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais tem a seguinte estrutura básica:
II - ?"rgãos da Administração Direta:
b) Diretoria Geral;