Artigo 6 da Lei nº 7.249 de 07 de Janeiro de 1998 da Bahia

Lei nº 7.249 de 07 de Janeiro de 1998

Art. 6º - São segurados facultativos, exclusivamente, os deputados estaduais, enquanto perdurarem os respectivos mandatos, devendo fazer a opção de inscrição no Sistema, de que trata esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da data de sua investidura.
Revogado pelo art. 4 da Lei nº 8.535, de 13 de dezembro de 2002.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESTA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N° . : , já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V. Ex.a, apresentar ,…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESTA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N° . : , já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V. Ex.a, apresentar ,…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 anos

Petição - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum - contra Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESTA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N° . : , já qualificado nos autos em epígrafe, vem perante V. Ex.a, apresentar ,…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 5 anos

Página 1431 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Março de 2019

A garantia da graduação e da patente, portanto, como dito, subsidia diversos outros direitos, como por exemplo, a aposentadoria, pois que do momento de seu pedido para aderir à reserva, bem como para…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 15 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - APELAÇÃO: APL XXXXX BA XXXXX-2/2005

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 25931-2/2005 ORIGEM DO PROCESSO - SALVADOR APELANTES – DERBA – DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA E ESTADO DA BAHIA APELADOS – AFRODISIO DE ALMEIDA SANTOS E OUT…
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