Lei nº 7.597 de 07 de Fevereiro de 2000 da BahiaLei nº 7.597 de 07 de Fevereiro de 2000Regulamentada pelo Decreto nº 7.854, de 11 de outubro de 2000. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.
Aprova o Regulamento da Lei nº 7.597 , de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.
Regulamentada pelo Decreto nº 7.854 , de 11 de outubro de 2000. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.