Lei nº 6.344 de 05 de Dezembro de 1991 da Bahia

Governo do Estado da Bahia Orçamento 2024 Finalidade e Legislação Básica dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Art. 6º, § 1º, inciso XX, da Lei nº 14.585/23 Decreto nº: 21.451, de…

Impetrado: Reitor Da Universidade Do Estado Da Bahia - Uneb Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8054290-08.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8142034-09.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Sob o ponto da omissão revelada nos autos, com relação à gratuidade também merece guarida, uma vez que, a sentença não faz indicação ao referido pleito, sendo imprescindível a sua menção. No tocante…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8142034-09.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Como é sabido, a legitimação para agir é o requisito de admissibilidade processual que objetiva demonstrar a presença de uma ligação subjetiva entre as partes do processo e a relação jurídica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU MANDADO DE SEGURANÇA N° IMPETRANTE: IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ: AÇÃO DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO N°: AUTORA:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA. Processo n° , já devidamente qualificado nos autos supramencionado, por intermédio de…