Emenda Constitucional nº 11 de 1999 do Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 11 de 1999
LIMITA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES
Decisão Final - 6696141 - Disponibilizado em 19/12/2023 - STF
Rcl 61142 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Bruno Ayres de Andrade Rocha | OAB 621/RR ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Ivaldo Gomes Barbosa | OAB 966/RR DECISÃO : Trata-se de reclamação…
Decisão Final - 6759518 - Disponibilizado em 27/10/2023 - STF
Rcl 62773 NÚMERO ÚNICO: None ADVOGADO(A/S) Carlos Sergio de Carvalho Barros | OAB 4947/MA ADVOGADO(A/S) Procurador-geral da Câmara Municipal de Cândido Mendes Sem Representação nos Autos DECISÃO:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5007596-53.2022.4.03.6306 - Disponibilizado em 21/08/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5007596-53.2022.4.03.6306 POLO ATIVO MARIA ROSIETE DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) BRUNO MAXIMILIANO FRANCHINI HENSEL | 370272/SP ERIKA MUINHOS PORTO | 153756/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Intimação - Cumprimento De Sentença - 0034027-34.2019.8.16.0030 - Disponibilizado em 30/06/2023 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0034027-34.2019.8.16.0030 POLO ATIVO METALúRGICA E FUNILARIA OLI LTDA - ME POLO PASSIVO JOAQUIM PAULO OREMITE FILHO ADVOGADO(A/S) EDNO PEZZARINI JUNIOR | 32980/PR THIAIZEN MARIA SEPP |…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-44.2022.4.04.7007 PR
Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO EMBARGOS DE DECLARAA‡AƒO EM ApelaA§A£o/Remessa NecessA¡ria Nº XXXXX-44.2022.4.04.7007/PR PROCESSO ORIGINA�RIO: Nº…
Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5062985-65.2023.4.03.9999 - Disponibilizado em 15/06/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5062985-65.2023.4.03.9999 POLO PASSIVO EVANDRO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARCELO NORONHA MARIANO | 214848/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/06/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/06/2023…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-44.2022.4.04.7007 PR
Poder JudiciA¡rio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAƒO ApelaA§A£o/Remessa NecessA¡ria Nº XXXXX-44.2022.4.04.7007/PR PROCESSO ORIGINA�RIO: Nº XXXXX-44.2022.4.04.7007/PR RELATORA:…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0007418-24.2019.4.03.6201 - Disponibilizado em 28/02/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0007418-24.2019.4.03.6201 POLO ATIVO ROZENI ELIZA SIEBERT ALE ADVOGADO(A/S) CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA | 10909/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/02/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/03/2023…
Andamento do Processo n. 5076521-18.2020.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho - 10/02/2023 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 09/02/2023 18:18:34 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5076521-18.2020.8.09.0051…
Página 1966 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Fevereiro de 2023
legislativa, os pretensos destinatários já haviam implementado os requisitos para a percepção do benefício, como ocorreu na hipótese. 7. O pagamento da vantagem concedida deve ocorrer, desde a…