expressamente proibida, com o advento da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que a proibiu ao inserir nova redação.... Adiante, com alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003, o …
Emenda Constitucional nº 11 de 1999 do Rio de janeiro
Emenda Constitucional nº 11 de 1999
LIMITA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITOS E VEREADORES
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0801301-17.2019.4.05.8500 SE 2020/0121960-2
protocolado em 28/11/2018 requerimento de aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave, requerimento nº 23290.002710.../2018-99. 4.No dia 11/01/2019 foi publicada a Portaria nº 63 no DOU, …
Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE LIMINAR : SL 0088494-48.2020.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0088494-48.2020.1.00.0000
à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação... diferenciado, uma vez que o texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 …
Página 74 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Janeiro de 2020
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Página 78 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Janeiro de 2020
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Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Janeiro de 2020
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Página 86 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Janeiro de 2020
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Página 94 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 30 de Janeiro de 2020
ATOSDOMUNICÍPIODECURITIBA P R E FEI T U R A M U N I C I P A L D E C U R I T I B A U R B S - U R B A N I Z A Ç Ã O D E C U R I T I B A S.A C O M P O S I Ç Ã O D O C U S T O / k m P R O J E T A D O P O…
Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0074539-18.2018.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0074539-18.2018.1.00.0000
-se precedentes representativos dessa orientação: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48... constitucionais incompatíveis com o processo legislativo constitucional. …
Página 2452 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2019
que causa cerceamento de defesa. Emenda à inicial às fls. 11/99. O embargado apresentou resposta, defendendo a validade da citação. Relatados. D E C I D O. A citação por hora certa não é nula, pois…