Artigo 3 Lc nº 68 de 07 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Lc nº 68 de 07 de Novembro de 1990

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º - (Revogado pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 88 /97, respeitados o ato jurídico perfeito e as situações jurídicas definitivamente constituídas até a publicação da lei complementar 88 /97 - dia 24/12/97)
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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há 9 anos

Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Agosto de 2015

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO André Luis Machado de Castro ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Jorge Augusto Pinho Bruno 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO…
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há 10 anos

Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Junho de 2014

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Nilson Bruno Filho ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Maria Luiza de Luna Borges Saraiva 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO…
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há 10 anos

Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Março de 2014

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Nilson Bruno Filho ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Maria Luiza de Luna Borges Saraiva 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO…
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há 11 anos

Página 2 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Agosto de 2013

CESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA eDra. RUTH MEISELS RANGEL para atuarem, no dia 05 de julho de 2013, na Justiça Itinerante de Complexo…
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há 11 anos

Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Julho de 2013

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Nilson Bruno Filho ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICO GERAL DO ESTADO Maria Luiza de Luna Borges Saraiva 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO…
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há 11 anos

Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Abril de 2013

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Nilson Bruno Filho ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Celina Maria Bragança Cavalcanti 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL…
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há 11 anos

Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 5 de Abril de 2013

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Nilson Bruno Filho ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Celina Maria Bragança Cavalcanti 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL…
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há 12 anos

Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Março de 2012

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Nilson Bruno Filho ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Celina Maria Bragança Cavalcanti 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL…
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há 13 anos

Página 1 da Defensoria Pública Geral do Estado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Outubro de 2011

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Nilson Bruno Filho ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO Celina Maria Bragança Cavalcanti 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL…
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
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há 47 anos

Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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