Artigo 2 da Lei nº 5.367 de 05 de Janeiro de 2009 do Rio de janeiroLei nº 5.367 de 05 de Janeiro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.Art. 2º Ficam revogados os parágrafos 2º a 8º do art. 250.