Artigo 2 da Lei nº 5.054 de 27 de Junho de 2007 do Rio de janeiro
Lei nº 5.054 de 27 de Junho de 2007
INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.