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29 de maio de 2017
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 172. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

nos moldes da Lei Estadual 4.599/2005. Alega a impetrante omissão legislativa quanto ao direito de adicional noturno... TEMPORÁRIA. LEI 4.599/2005. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO LEGISLATIVA NA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO. 1. Trata-se de mandado... DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 001/2005 DO MUNICÍPIO DE SE...

Andamento do Processo n. 0801868-56.2017.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 09/05/2017 do TJAL

desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina... do relator, julgou-se procedente a ação declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599..., de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação temporal d...

Pg. 89. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/05/2017

, julgou-se procedente a ação declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27... entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temporária...), Portaria 47/2016, nomeando os servidores aprovados (fl. 652), relaçã...

Pg. 148. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/05/2017

da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro. Esse ente da federação possuía, à época... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0465/2017 ADV: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541A/AL), WALLISSON MAYK FERNANDES... do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN.21-Sem custas e honorários, com fulcro no artigo...

Pg. 24. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/04/2017

Pg. 24. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/04/2017 ANEXO IV TABELA DE PONTUAÇÃO I... nas Leis nºs 4599 /2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - 061/CAADOCGVR/2017. Colocação   Nome do Candidato... DE JANEIRO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 94/2017 A UERJ torna pública que a l...

APELAÇÃO: APL 2445816520108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA

do inciso IX, do artigo 37, da Lei Maior, pela Lei estadual 4599, de 2005. Legislação estadual, que foi declarada... temporária, previsto no artigo 2º , da Lei 4.599 /2005. Convalidação do negócio que se impõe, nos termos da decisão... NA LEI ESTADUAL 4.599, de 2005. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DESTA LEG...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/04/2017

de Cultura EDITAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei 1954 /92, torna... legais, de acordo com a Lei Estadual 5380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade com o Processo E-26/002/442..., cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599 /20...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2445816520108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA

se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599 , de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação... regulamentado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através a Lei . 4599 , de 2005. Contudo, tal legislação estadual.... UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONTRATA...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 3634825520118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0363482-55.2011.8.19.0001 APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ APELADOS: 1) MARCO ANTONIO SILVA PINTO; 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: Des. EDUARDO DE

Andamento do Processo n. 0002018-48.2017.8.10.0000 - Suspensão de Liminar - 11/04/2017 do TJMA

SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 013812/2017 (0002018-48.2017.8.10.0000) - BARREIRINHAS Requerente: Município de Barreirinhas Advogados: Dr. José Luiz Fernandes Gama, OAB/MA-7.340 e Dr. Jorge Rachid Mubárack

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