Artigo 3 da Lei nº 4.020 de 06 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei nº 4.020 de 06 de Dezembro de 2002

ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º - Os incisos V e VI do artigo 21, da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21 - (....)
V - Inspetor de Polícia - diploma de curso superior devidamente registrado;
VI - Oficial de Cartório Policial e Papiloscopista Policial - diploma de curso superior devidamente registrado.
(....)"

Dos Delitos e suas Autorias

Antes, de adentramos ao tema proposto, convém inicialmente dizer o quão importante é revelar a autoria de um delito para a sociedade e, consequentemente, gratificante para os papiloscopistas, da base…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: REEX XXXXX51020009124

IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO XXXXX 2012.51.02.000912-4 1 Nº CNJ : XXXXX-05.2012.4.02.5102 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES APELANTE : UNIAO FEDERAL APELADO : BRUNO OLIVEIRA…

Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Termo ou Assunto relacionado