Inciso III do Artigo 296 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 296 - A pena de suspensão será aplicada nos casos de:
III - reincidência em falta já punida com repreensão.
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há 4 meses

Página 42 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Janeiro de 2024

D.O DE 15/12/2022 PÁGINA 19 - 1ª COLUNA ATO DO SUPERINTENDENTE DE 13/12/2022 PROCESSO Nº SEI-030035/003850/2022 - JAIME DE ARAUJO OLIVEIRA. Onde se lê: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea "b",…
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ano passado

Página 16 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Janeiro de 2023

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS RETIFICAÇÃO D.O DE 06/01/2023 PÁGINA 09 - 3ª COLUNA…
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há 2 anos

Página 5 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Outubro de 2022

número 43/2022, referente a HELIO LUIZ SANTOS DA SILVA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019. PROCESSO N° SEI-030029/007351/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 314/2022, referente a CARLA LIMA…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-77.2018.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL nº XXXXX-77.2018.8.19.0001 Apelante: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Apelado: LUIS…
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há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-77.2018.8.19.0001

APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO. PENA DE SUSPENSÃO POR 30 DIAS, COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTO. Cinge-se a questão sobre a legalidade do ato administrativo que, …
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0178809-77.2018.8.19.0001 - Apelacao / Remessa Necessaria - 26/04/2021 do TJRJ

024. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0178809-77.2018.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 3 anos

Página 512 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Abril de 2021

demanda, na forma do art. 53, inciso IV do CPC; 3 - Consumidor que optou pelo ajuizamento da ação na Comarca da Capital, local da sede administrativa da concessionária Ré, conforme endereço…
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há 6 anos

Página 22 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 4 de Outubro de 2018

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2018 MIGUEL BADENES PRADES FILHO Presidente da FAETEC Id:…
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há 7 anos

Página 3 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Dezembro de 2016

Art. 3º - Determinar que a Companhia Estadual de Água e Esgoto -CEDAE envie, em até 5 (cinco) dias após a publicação da nova estrutura na Imprensa Oficial, a publicação para conferência da CAPET.
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há 10 anos

Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Fevereiro de 2014

RESOLVE: Art. 1º- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nº 003/2014, nº 004/2014 que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, e nº 005/2014 que tem…
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