Inciso III do Artigo 39 do Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.
Art. 39 - São deveres do funcionário:
III - urbanidade;

Página 17 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Junho de 2021

*PROC. Nº SEI-350032/001320/2021 - RATIFICO , a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias…

Página 30 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Maio de 2021

id: 3817344 PROCESSO SEI Nº 2020-0636924 ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA ASSUNTO: PAD LUIS RENATO GONCALVES WEKID (01/ 18735) ADV: WAGNER MARTINS SOARES OAB/RJ 180.395 DECISÃO ACOLHO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0430357-36.2013.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº 0430357-36.2013.8.19.0001 Apelante: André Luiz Patrocínio Torres Apelado: Estado do Rio de Janeiro…

Página 11 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Abril de 2021

Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL , nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº…

Página 5 da Tribunal de Contas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Abril de 2021

1975, por violação ao disposto no artigo 285, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 e no artigo 39, inciso III, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. Ato Executivo…

Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Março de 2021

PROCESSO Nº SEI-030042/000633/2020 - MARINA BONFIM E GOMES, CPF 107.440.377-00. PROCESSO Nº SEI-030031/000750/2020 - DENISE HELENA DE MIRANDA BARBOSA, CPF 622.716.017-20. PROCESSO Nº…

Página 32 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Março de 2021

- Processo: 2021-0618287 – Origem: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO- DCP/PROGER– Assunto: CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2020 – Personagens: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO- DCP/PROGER – Despacho: “Diante do cumprimento aos…

Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Fevereiro de 2021

, do Decreto-Lei 220/75 no Processo SEI-030022/010242/2020. Id: 2296624 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO GERAL... Processo SEI-260003/000083/2021. Art. 2º - Esta Portaria …

Página 14 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Novembro de 2020

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO SECRETÁRIO De 09.11.2020 EXONERA, a pedido, FELIPE MARTINS ANTUNES , ID Funcional 5017691-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da…

Página 7 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2020

id: 3597851 PORTARIA Nº 1456 (Processo nº 2020-0669759) RESOLVE: Art. 1º. Dispensar MARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS GUIMARAES , Analista Judiciário, matrícula nº. 5734, da função gratificada de…