Inciso III do Artigo 39 do Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.
Art. 39 - São deveres do funcionário:
III - urbanidade;

Página 14 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 30 de Abril de 2024

OperatorAndré SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26/04/2024 PROCESSO Nº SEI-360021/005525/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA,…
0
0

Página 8 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Abril de 2024

PROCESSO Nº SEI-350025/015452/2024 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 48.999, de 07 de março de 2024, em atenção ao disposto no §4º do art. 57, bem como nos incisos III e IV do §1° do art. 44,…
0
0

Página 29 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Abril de 2024

Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Área de Atuação: Farmácia Hospitalar Supervisor : CAP PM FARM RG:90877 Paula Nívia Gonçalves Lomardo Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE FEDERAL…
0
0

Página 1 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Março de 2024

GOVERNADOR Cláudio Bomfim de Castro e Silva VICE-GOVERNADOR Thiago Pampolha Gonçalves ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Nicola Moreira Miccione SECRETARIA DE ESTADO DO…
0
0

Página 14 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Março de 2024

DE 06/03/2024 PROCESSO Nº SEI-350110/001713/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021. DE 07/03/2024 PROCESSO Nº…
0
0

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-50.2020.8.19.0001 202300166304

APELANTE 1: THALLES BRENNER DE FONSECA RICARDO APELANTE 2: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
0
0

Página 33 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Setembro de 2023

2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no…
0
0

Página 33 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Setembro de 2023

2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no…
0
0

Página 27 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Setembro de 2023

Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CORREGEDOR GERAL PORTARIA CGE/CORREG Nº 711 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 INSTAURA PROCEDIMENTO…
0
0

Página 27 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Setembro de 2023

Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CORREGEDOR GERAL PORTARIA CGE/CORREG Nº 711 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 INSTAURA PROCEDIMENTO…
0
0