Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 256 de 30 de Agosto de 1979 do Rio de janeiro

Lei nº 256 de 30 de Agosto de 1979

DISPÕE SOBRE O QUADRO DO SERVIÇO POLICIAL CIVIL, TABELAS DE VENCIMENTO, VANTAGENS E ESPECIFICAÇÕES GENÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 21 - Anualmente, 5% (cinco por cento) dos funcionários mais antigos, componentes da classe final de todas as categorias funcionais, serão considerados agregados ao Quadro, abrindo-se as respectivas vagas.
§ 1º - Agregação é a situação na qual o Policial em atividade deixa de ocupar vaga na escala hierárquica da classe final da série de classe de sua categoria funcional, sem perda de direitos e vantagens.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 9 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-11.2012.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Denise Levy Tredler VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ORIGEM: 15ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA…
0
0
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 25 anos

Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999.

INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0
0
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 45 anos

Lei nº 256, de 30 de agosto de 1979.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DO SERVIÇO POLICIAL CIVIL, TABELAS DE VENCIMENTO, VANTAGENS E ESPECIFICAÇÕES GENÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0
0
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 45 anos

Lei nº 256, de 30 de agosto de 1979.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DO SERVIÇO POLICIAL CIVIL, TABELAS DE VENCIMENTO, VANTAGENS E ESPECIFICAÇÕES GENÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0
0
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 25 anos

Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999.

INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0
0
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 45 anos

Lei nº 256, de 30 de agosto de 1979.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DO SERVIÇO POLICIAL CIVIL, TABELAS DE VENCIMENTO, VANTAGENS E ESPECIFICAÇÕES GENÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0
0
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 25 anos

LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.

INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0
0
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 25 anos

Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999.

INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1
0