Artigo 3 do Decreto nº 21.753 de 08 de Novembro de 1995 do Rio de janeiro

Decreto nº 21.753 de 08 de Novembro de 1995

CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º- Na eventualidade de o servidor atingido pela premiaç ão já vir percebendo aquela modalidade de gratificaç ão, será ela acrescida dentro dos limites de percentual fixados no artigo 2º.

Decreto nº 22.317 de 05 de julho de 1996.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 e dá outras providências.
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Decreto nº 23.479 de 05 de setembro de 1997

CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto n.º 23.492 de 11 de setembro de 1997.

CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUÍDAS PELO DECRETO Nº 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto n.º 23.674 de 03 novembro de 1997.

CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos n.º 24007 de 19 de janeiro de 1998.

CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Decretos n.º 24008 de 19 de janeiro de 1998.

CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Decreto n.º 24.063 de 13 de fevereiro de 1998.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0025/0001/SSP-98,…
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Decreto n.º 24.064 de 13 de fevereiro de 1998.

CONCEDE PREMIAÇÃO DE PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO N.º 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto n.º 24.089 de 26 de fevereiro de 1998

CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto n.º 24.090 de 26 de fevereiro de 1998.

CONCEDE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, POR MÉRITO ESPECIAL, INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 21.753 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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