Parágrafo 1 Artigo 21 do Decreto Lei nº 5 de 15 de Março de 1975 do Rio de janeiro

§ 1º - Para os efeitos deste artigo, entende-se, também, como maté ria-prima ou produto intermediário, aquele que, embora não se integrando no novo produto, seja consumido, imediata e integralmente, no processo de produção ou industrialização.