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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Inciso X do Artigo 10 do Decreto Lei nº 218 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Art. 10, inc. X do Decreto Lei 218/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 218 de 18 de Julho de 1975

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 10 - O policial manterá observância, tanto mais rigorosa quanto mais elevado for o grau hierárquico, dos seguintes preceitos de ética:

X - respeitar a dignidade da pessoa humana;

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2018

-Lei 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII todos do Decreto-Lei 220/75. Id... previstas no artigo 14, incisos XIX, XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, X, XI e XIII, do Decreto..., situação ensejadora de interdição imediata conforme Decreto-Lei 247...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2018

éticos dispostos no artigo 10, incisos I, VII, X, XI e XIII, todos do Decreto-Lei 218/75, bem como no artigo 52... artigo 14, incisos II, XV e XXXV, este c/c artigo 10, incisos V, VII, XI, XIII do Decreto-Lei 218/75, bem como no artigo... e XXXV, este c/c artigo 10, incisos II, IV, V, VII, XI, XIII do Decreto-Le...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/10/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR DE 25/09/2018 PROC. Nº

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/08/2018

Secretaria de Estado de Obras e Habitação DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 13.08.2018 PROCESSO Nº E-17/001/100079/2018 - TORNO SEM EFEITO a publicação do DESPACHO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA , publicado no

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/06/2018

ASSUNTOS: 1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual; 2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/057/30/2017; E-04/083/72/2017;

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/05/2018

Secretaria de Estado de Obras e Habitação ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1535 DE 16 DE MAIO DE 2018 ALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO , no uso de

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/04/2018

DA EPP Contrato nº 005/2017 e Proc. nº E-04/163/50/2017, designada pelo Diretor Presidente. Art. 5º - Substituir o servidor Rodrigo Porto Menezes pela servidora Patrícia Magalhães da Silva para

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/03/2018

PROC. Nº E-26/212.547/1984 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 01/01/1986, do servidor ALBERTO MENDES FONTES, Artífice de Mecânica, matrícula nº 13/01.588-3, ID 8224560. PROC. Nº

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/03/2018

ANEXO I BIBLIOTECA SABER SEGURO REGULAMENTO INTERNO CAPÍTULO I NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º - A Biblioteca Saber Seguro tem por finalidade oferecer acesso informacional aos Servidores da Secretaria

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/03/2018

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor VINÍCIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA, Inspetor de Polícia, Id nº 5022861-7, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no

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