Alínea "b" do Inciso II do Artigo 1 Lc nº 917 de 04 de Abril de 2002 de São Paulo
Lc nº 917 de 04 de Abril de 2002
Altera a Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, que institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.
Artigo 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998:
II - regidas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992:
b) Diretor Técnico de Departamento de Saúde;" (NR);