Artigo 9 da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .
Art. 9º As florestas de propriedade particular, enquanto indivisas com outras, sujeitas a regime especial, ficam subordinadas às disposições que vigorarem para estas.

Petição - Ação Dano Ambiental

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA 6a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - NAVIRAÍ…

Petição - Ação Dano Ambiental

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA 6a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CUMPRIMENTO DE…

Petição - Ação Dano Ambiental

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA 6a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CUMPRIMENTO DE…

Petição - Ação Dano Ambiental

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA 6a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (NAVIRAÍ-MS)…

Petição - Ação Indenização por Dano Ambiental

29/11/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 4a Turma Órgão julgador: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Última distribuição : 13/11/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Indenização por Dano Ambiental

05/11/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jales Última distribuição : 17/07/2009 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Ambiental Segredo de…

Petição - Ação Dano Ambiental

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA 6a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - NAVIRAÍ…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009107-54.2017.4.04.7205 SC 5009107-54.2017.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5009107-54.2017.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO…
Leonardo Bertazo, Estudante de Direito
há 2 meses

As Áreas Rurais Consolidadas

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE CURSO DE DIREITO AS ÁREAS RURAIS CONSOLIDADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Leonardo Bertazo da Silva Presidente…

Página 2119 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2021

do Município, aquelas pertencentes à Macrozona Construída, identificadas no levantamento aerofotogramétrico de julho de 1988 e, também, todas aquelas identificadas na nova Carta de Risco de Goiânia a…