Artigo 9 da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .
Art. 9º As florestas de propriedade particular, enquanto indivisas com outras, sujeitas a regime especial, ficam subordinadas às disposições que vigorarem para estas.
Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
mês passado

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0001681-76.2023.8.16.0131 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001681-76.2023.8.16.0131 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GIANI SOLETTI MONTEIRO NEURO RAIMUNDO MONTEIRO ADVOGADO(A/S) IVALINO IVANO DE CARVALHO NETO |…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 5 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 5014918-30.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 27/11/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5014918-30.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO EDEMAR CID FERREIRA ADVOGADO(A/S) JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR | 128319/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 27/11/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 meses

Andamento do Processo n. 1001296-95.2023.8.26.0111 - Edital de Citação - 14/11/2023 do TJSP

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001296-95.2023.8.26.0111 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cajuru, Estado de São Paulo, Dr (a). JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO, na…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 6 meses

Página 176 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2023

prejuízo de eventual direito de regresso contra Jair e João Ruggeri. Requereu, em antecipação dos efeitos da tutela, que os requeridos: a) que se abstenham, imediatamente, de realizar novas…
0
0
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 7 meses

Andamento do Processo n. 5443345-16.2023.8.09.0103 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 26/10/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Revogação -> Liminar - Data da Movimentação 25/10/2023 14:40:13 LOCAL : MINAÇU - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5443345-16.2023.8.09.0103 CLASSE PROCESSUAL :…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 7 meses

Página 185 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2023

Além disso, conforme descrito na inicial, constatou-se a existência de supressão da vegetação, acesso, praça de manobras, tendas, mesas, caixa d’água, tijolos, tanques redes em uso dentro do…
0
0
Conselho de Administração de Recursos Fiscais
Conselho de Administração de Recursos Fiscais
há 7 meses

Conselho de Administração de Recursos Fiscais CARF: XXXXX20569200711 2301-010.819

Processo n° 10680.720569/2007-11 Voluntário Recurso Acórdão n° 2301-010.819 - 2a Seção de Julgamento / 3a Câmara / 1a Turma Ordinária 09 de agosto de 2023 Sessão de Recorrente MINERAÇÕES BRASILEIRAS…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 7 meses

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0000324-77.2010.4.03.6124 - Disponibilizado em 12/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000324-77.2010.4.03.6124 POLO PASSIVO RIO PARANA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S) LAURA SOLFA DENAMI | 471271/SP ALEXANDRE ABBY | 303656/SP LARA PORTUGAL DA ROCHA | 296822/SP ADRIANA ASTUTO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 7 meses

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0000323-92.2010.4.03.6124 - Disponibilizado em 12/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000323-92.2010.4.03.6124 POLO PASSIVO RIO PARANA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S) LAURA SOLFA DENAMI | 471271/SP ALEXANDRE ABBY | 303656/SP LARA PORTUGAL DA ROCHA | 296822/SP ADRIANA ASTUTO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 7 meses

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 0001897-24.2008.4.03.6124 - Disponibilizado em 11/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001897-24.2008.4.03.6124 POLO PASSIVO RIO PARANA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE ABBY | 303656/SP LARA PORTUGAL DA ROCHA | 296822/SP ADRIANA ASTUTO PEREIRA | 389401/SP SONIA…