Art. 136 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 136. O INPI fará as seguintes anotações:
I - da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;
II - de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou registro; e
III - das alterações de nome, sede ou endereço do depositante ou titular.

Página 7162 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Indeferimento Concluído o exame de mérito, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no...

Página 7163 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850190059669 Indeferimento da petição 27/02/2019 Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Processo afetado: 810750686-PLIOLITE Requerente: OMNOVA SOLUTIONS INC....

Página 7164 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

850190147053 Indeferimento da petição 14/05/2019 Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Processo afetado: 910669031-SIMTRONICS Requerente: OLDHAM SIMTRONICS...

Página 7372 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data...

Página 4071 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data...

Página 4072 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Agosto de 2019

850190135007 Deferimento da petição 06/05/2019 Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Processo afetado: 901632775-FLYCEL Requerente: ENIO REHBEIN Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E...

Página 3434 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Agosto de 2019

Exame de mérito: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data...

Página 6470 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Exame de mérito: Indeferimento Concluído o exame de mérito, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no...

Página 8311 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

Exame de mérito: Indeferimento Concluído o exame de mérito, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no...

Página 8312 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 23 de Julho de 2019

850180065217 Indeferimento da petição 09/03/2018 Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Processo afetado: 006010512-NEW ROMANCE Requerente: CHANTAL PARTICIPACOES...