Artigo 70 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 70. Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.
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DOM-ITAJAI
há 3 dias

Página 11 da EXTRA do DOM-ITAJAI (DOM-ITAJAI) de 8 de Maio de 2024

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - COMDECON Criado pela Lei Orgânica e Lei 2.635 DE 18/06/91 R. Manoel Vieira Garção, 120, salas 601 e 602, Itajaí - SC (47) 3241-7400 - comdecon@Itajai.sc.gov.br…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 10 dias

Intimação - Execução Fiscal - 0036661-70.2018.8.16.0019 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0036661-70.2018.8.16.0019 POLO ATIVO INSTITUTO AGUA E TERRA POLO PASSIVO ADEMAR C. S. BARBOSA – POSTO GAMPER ADVOGADO(A/S) JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO | 20340/PR LUCAS RODRIGUES NEVES…
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DOM-ITAJAI
há 15 dias

Página 7 da EXTRA do DOM-ITAJAI (DOM-ITAJAI) de 26 de Abril de 2024

PARCIALMENTE PROVIDO ? ? ? ? ??????? ? ????????? ? ? ? ? ??? ? ? ? ? ??? ?? ? ????????? ???? ? ????????? ???????????? ? ? ? ? ? ??? ??? ?????? ? ? ? ?? ? ??????? ? ??? ???? ??? ? ? ?? ?????????????…
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DOM-ITAJAI
mês passado

Página 63 da REGULAR do DOM-ITAJAI (DOM-ITAJAI) de 3 de Abril de 2024

ATOS DO COMDECON Edital de Intimação CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - COMDECON O Conselho Municipal de Contribuintes, nos termos do art. 18, do Decreto nº 9.100/2010 (Regimento Interno) por meio…
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 2 meses

Decisão Final - 6869930 - Disponibilizado em 15/03/2024 - STF

ARE 1483128 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Fiori Veicolo S.a ADVOGADO(A/S) Thiago Carvalho Borges | OAB 16802/BA RECORRIDO(A/S) Município de Salvador ADVOGADO(A/S) Procurador-geral do Município de…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 3 meses

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0015679-29.2015.4.03.6100 - Disponibilizado em 12/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0015679-29.2015.4.03.6100 POLO ATIVO MONSANTO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) LIVIA MARIA DIAS BARBIERI | 331061/SP DIEGO FILIPE CASSEB | 256646/SP TERCIO CHIAVASSA | 138481/SP DATA DE…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 5 meses

Publicação do processo nº 8001635-10.2019.8.05.0191 - Disponibilizado em 07/12/2023 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001635-10.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De…
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 5 meses

Publicação do processo nº 8002084-65.2019.8.05.0191 - Disponibilizado em 07/12/2023 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002084-65.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2021.8.26.0562 Santos

Registro: 2023.0000925442 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1013452- 91.2021.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, é…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
há 7 meses

Publicação do processo nº 8003194-02.2019.8.05.0191 - Disponibilizado em 11/10/2023 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003194-02.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De…