Art. 70 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 70. Contribuinte do imposto é o prestador do serviço.

Página 1816 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

por se tratar de verba indenizatória, nos termos do artigo 70, § 5º, da Lei9.430/96. A sentença acolheuo pedido... Calçados e Artigos Esportivos Ltda. e Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos …

Página 16 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 5 de Setembro de 2019

ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Publicar o Acórdão 264/2019... de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1.º Publicar o Acórdão 260/2019, da …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 00639247020038120001 MS 0063924-70.2003.8.12.0001

dos arts. 201 e 70 , ambos do Código Tributário Nacional . Por último, assevera que "a inscrição em dívida ativa suspende... a ocorrência da prescrição. Em suas razões de recurso (fls. 29/34), o …

Página 7 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Agosto de 2019

, do Código Tributário Nacional - Lei 5.172/66. Acompanhou o julgamento a Dra. Juliana Regina Cappelli Rodrigues, OAB/SP ... com o prazo estabelecido no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional

Página 8 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Agosto de 2019

e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização cadastral do imóvel... do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos …

Página 9 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Agosto de 2019

- IPTU e TAXAS Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei ... Fiscal - IPTU e TAXAS Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66,…

Página 10 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 16 de Agosto de 2019

nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino... e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei

Página 7 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 15 de Agosto de 2019

nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei Municipal 13.104/07, bem... nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art

Página 10 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 14 de Agosto de 2019

Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07... e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, …

Página 11 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 14 de Agosto de 2019

e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, determino a atualização cadastral... e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º, todos da Lei 13.104/07, …