Art. 78, inc. V do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 78. A patente extingue-se:
V - pela inobservância do disposto no art. 217.

Página 13 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 24 de Janeiro de 2017

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 15 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Janeiro de 2017

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 15 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 10 de Janeiro de 2017

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 17 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 3 de Janeiro de 2017

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 17 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Dezembro de 2016

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 15 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Dezembro de 2016

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 17 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 13 de Dezembro de 2016

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 35 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Dezembro de 2016

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 17 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 29 de Novembro de 2016

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...

Página 13 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 22 de Novembro de 2016

21. Extinção de Patente e Certificado de Adição de Invenção 21.1 Extinção - Art. 78 inciso I da LPI Notificação da extinção da patente e seus certificados, se for o caso, pela expiração do prazo de...