Artigo 96 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

artigo 36 da Lei Estadual nº 1.614/1990, mas não observado desde maio de 1998, com o aumento do salário mínimo. Afirma... executivo. 4. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do …

da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva. d.... (...) CDC. ... l. TÍTULO III Da Defesa do Consumidor em Juízo CAPÍTULO I …

do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei nº 8.078/90.... A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de D……

ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser contado... -, mas a divulgação pelos meios de comunicação de massa. 6. O art. 94 do Código …

de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser... paranaense -, mas a divulgação pelos meios de comunicação de massa. 6. O …

, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90.". Eventual demora na vinda de informações ou no... do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a …

ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser contado a partir... -, mas a divulgação pelos meios de comunicação de massa. 6. O art. 94 …

de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser... -, mas a divulgação pelos meios de comunicação de massa. 6. O art. 94 …

, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90", conforme decisão proferida em recurso... contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a …

, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90", conforme decisão proferida em recurso... XXIX da CF e a prescrição intercorrente prevista no art.11-A da CLT. Alega a …