Artigo 96 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

APELAÇAO CÍVEL Nº 0000549-45.2017.8.16.0114, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARILÂNDIA DO SUL Apelantes : (1) JOSEFA DOS SANTOS ZARPELON e JOSÉ FERRAZ DE ALMEIDA (2) MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL…

DECISAO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública, que rejeitou impugnação ao cumprimento individual de sentença…

DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO SINGULAR. INÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA COLETIVA. DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 94 DO CDC. TESE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000581004 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 3002617-47.2021.8.26.0000, da…

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100448-75.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE…

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100321-40.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE…

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100497-19.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE…

aos substituídos, restando pendente de cumprimento, por parte do Sindicato-autor, desde o dia 16/07/2019, uma série de determinações (item 16 do despacho de fls. 1.618/1.620 - ID. 8E50ce0) visando a…

(substituição processual), aplica-se o microssistema do processo coletivo brasileiro (Constituição Federal, arts. 8º, 129, III, §1º; Lei 7.347/85 e Lei 8.078/90)." Segundo o magistério de Carlos…

condenação.” A r. Sentença não foi objeto de recurso. Após o retorno dos autos do E. TRT da 07ª Região, iniciou-se uma verdadeira via crucis objetivando a liquidação do presente feito. Diversas foram…