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24 de novembro de 2017
Artigo 96 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 96 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 96. (Vetado) .

Pg. 3037. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser contado... de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90. 10. Embora não tenha sido o tema repetitivo definido no REsp 1.273.643/PR, essa foi... singular. 7. Note-se, ainda, que o art. 96 do CDC - cujo...

Inteiro Teor. : 150898420128260053 SP 0015089-84.2012.8.26.0053

anterior a 13.06.1991 (5 anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública 516/96). Alega ofensa ao art. 94 do Código... procedimento executivo. 4. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor... de massa. 6. O art. 94 do Código de Defesa do Consumidor disciplina a hipó...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1709993 SP 2017/0302072-1

alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial..., sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90. 10. Embora não tenha sido o tema repetitivo... executivo. 4. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1710125 PR 2017/0290663-9

que o prazo prescricional deve ser contado do ajuizamento da ação individual, nos termos dos artigos 104 da Lei 8.078 /1990... de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser... a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078 /90. 10. Embo...

Andamento do Processo n. 0101462-42.2017.5.01.0069 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-1

, tal como exposto no artigo 4o, da Lei 7.183/84: "O aeronauta no exercício de função específica a bordo de aeronave, de acordo...Andamento do Processo n. 0101462-42.2017.5.01.0069 - RTOrd - 23/11/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0101462... de Defesa do Consumidor. Assim, não haverá litispendência entre ação coletiv...

Pg. 4121. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

executivo. 4. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento... da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078 /90. 10. Embora não tenha sido... do prazo prescricional para o ajuizamento da execução singular. 7...

Pg. 4127. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078 /90. 10. Embora não tenha sido o tema repetitivo... para o ajuizamento da execução singular. 7. Note-se, ainda, que o art. 96 do CDC - cujo teor original era "Transitada... análoga à do art. 94 do CDC : AgRg no AgRg no REsp 1.169.126/RS, Rel. Mi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1196971 RJ 2017/0282548-6

a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marco inicial da prescrição... a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078 /90. 10. Embora não tenha sido o tema repetitivo definido no REsp... ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1693924 SP 2017/0226529-7

pelos meios de comunicação de massa. 6. O art. 94 do Código de Defesa do Consumidor disciplina a hipótese de divulgação... da sentença coletiva (art. 103 , § 3º , do Código de Defesa do Consumidor ) ou daqueles que, tendo ajuizado ação individual... de massa. 6. O art. 94 do Código de Defesa do Consumidor disciplina a...

Andamento do Processo n. 2017/0282548-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/11/2017 do STJ

procedimento executivo. 4. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor... da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078 /90. 10. Embora não... pelo Supremo Tribunal Federal o disposto no artigo 26 da Lei 8.870 , de 15 de ...

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