Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 96 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 96 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 96. (Vetado) .

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20144181620178260000 SP 2014418-16.2017.8.26.0000

o produto adquirido pelo consumidor, (iii) a obrigação genericamente de, na forma do art. 95 da Lei n. 8.078 /90... dos editais exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública . Enfatizam a nulidade, por ausência... ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marc...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1676637 SP 2017/0140363-7

de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser... a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90. 10. Embora não tenha sido o tema repetitivo definido no REsp 1.273.643... do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessári...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591917 RJ 2016/0093860-7

de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser... paranaense -, mas a divulgação pelos meios de comunicação de massa. 6. O art. 94 do Código de Defesa do Consumidor... a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90. 10. Embora não tenh...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50166421820174040000 5016642-18.2017.404.0000

, c/c art. 98 , § 2º , I , da Lei 8.078 /90. O comunicado poderá ser veiculado nos próprios comprovantes...º e 9º), do Decreto-Lei n.º 4.597 /42 (art. 3º) e do Código Civil (art. 202), a prescrição da pretensão executória... a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078 /1990. O art. 94 do CDC dispõe que,"Pr...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50167062820174040000 5016706-28.2017.404.0000

no Juízo do foro de seu domicílio (art. 109 , § 3º , da CF/88 , c/c art. 98 , § 2º , I , da Lei 8.078 /90... 20.910 /32 (arts. 1º e 9º), do Decreto-Lei n.º 4.597 /42 (art. 3º) e do Código Civil (art. 202), a prescrição... do Decreto n.º 20.910 /32 (arts. 1º e 9º), do Decreto-Lei n.º 4.597 /42 (art. 3º) e do Código ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20149439520178260000 SP 2014943-95.2017.8.26.0000

de publicação do edital previsto no art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , verifica-se que tal dispositivo... de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marco inicial da prescrição deve ser contado... -, mas a divulgação pelos meios de comunicação de massa. 6. O art. 94 ...

Andamento do Processo n. 0020376-26.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 08/06/2017 do TRF-3

de sentença condenatória, no bojo de ação coletiva, apesar do veto ao art. 96 do Código de Defesa do Consumidor, deferiu... da liquidação extrajudicial, por si só, presunção de miserabilidade. 3. Apesar da limitação prevista no art. 16 da Lei ... DE INSTRUMENTO 0020376-26.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.020376-7/SP ...

Pg. 5803. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/06/2017

. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial..., sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90. 10. Embora não tenha sido o tema... - como estabelecido pelo Tribunal paranaense -, mas a divulgação pelos ...

Pg. 917. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/06/2017

condenatória, no bojo de ação coletiva, apesar do veto ao art. 96 do Código de Defesa do Consumidor, deferiu procedimento... do regime de compensação do art. 74 da Lei n.º 9.430/96. Nos termos do art. 170-A do CTN, introduzido pela Lei..., ressaltando-se que o § único do art. 26 da Lei n.º 11.457/07 exclui o indébito ...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1067595 ES 2017/0055007-1

a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marco inicial..., sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078 /90. 10. Embora não tenha sido o tema repetitivo definido no... procedimento executivo. 4. A exequente alega a existência de cont...

×