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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Artigo 96 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 96 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 96. (Vetado) .

Pg. 249. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/03/2017

No presente caso, a parte embargada ajuizou execução individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo 97.0006625-8, cujo trânsito em julgado ocorreu em 20 de fevereiro de 2006 (fl.

Apelação: APL 8493674 PR 849367-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1022798 PE 2016/0311262-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.798 - PE (2016/0311262-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - PE012091 EFIGÊNIA MARIA DAS DÔRES TABOSA CORDEIRO - PE025493 ONILDA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - PE029717 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CA...

Andamento do Processo n. 2016/0311262-2 - Agravo / Recurso Especial - 27/03/2017 do STJ

(4256) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.798 - PE (2016/0311262-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADOS : MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA -

Pg. 4200. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2017

11 de abril de 2002, a fim de viabilizar a habilitação dos interessados no procedimento executivo. 4. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22592161520168260000 SP 2259216-15.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000192941 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2259216-15.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 229251920168050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível Nº 65 ACÓRDÃO Classe : Agravo de Instrumento n.º 0022925-19.2016.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda

Apelação: APL 13823042 PR 1382304-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação e, em julgar prejudicado o recurso de agravo de instrumento nº 700367-4. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA ...

Apelação: APL 16037497 PR 1603749-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação e dar provimento ao recurso adesivo. EMENTA: Apelação cível. Cumprimento individual de sentença proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela APAD...

Agravo: AGV 821510701 PR 821510-7/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. EMENTA: ESTADO DO PARANÁ AGRAVO Nº 821510-7/01, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TERRA RICA.Agravante: Banco Banestado S/A.Agravado: Ida Mutti Rizzato e outros....

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