Art. 96 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei 8.078/90”. 2. Eventual demora na vinda... a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90.” (Tema 877). …

-se claramente do supramencionado Tema nº 877 a impossibilidade de invocação do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, ante... a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90.” (Tema …

procedimento executivo. 4. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor... em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que …

e 96 do Código de Defesa do Consumidor, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, verifica-se que a execução.... O Código de Defesa do Consumidor, aplicado subsidiariamente ao processo do …

a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial..., sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90. 10. …

conjunta com o que dispõem os artigos 3º, 97 e 96 do Código de Defesa do Consumidor, aplicados subsidiariamente.... 6º, § 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; e no art. 505 do Có……

INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TUTELA COLETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90). LEGITIMAÇAO EXTRAORDINÁRIA... dos pacientes, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor; - a …

a alegada necessidade de publicação de edital, de fato o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor , estabelece... ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marco …

coletivo, cujos refenciais normativos são a Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347 /85) e o CDC (Lei nº 8.078 /90... Os efeitos da coisa julgada de que cuida o art. 16, combinado com oart. 13 da Le……

. Aexequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento..., sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lein. 8.078/90. 10. Embora …