Artigo 96 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 96. (Vetado) .

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000549-45.2017.8.16.0114 Marilândia do Sul 0000549-45.2017.8.16.0114 (Decisão monocrática)

APELAÇAO CÍVEL Nº 0000549-45.2017.8.16.0114, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARILÂNDIA DO SUL Apelantes : (1) JOSEFA DOS SANTOS ZARPELON e JOSÉ FERRAZ DE ALMEIDA (2) MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07224578120218070000

DECISAO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública, que rejeitou impugnação ao cumprimento individual de sentença…

Página 308 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Julho de 2021

DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO SINGULAR. INÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA COLETIVA. DESNECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 94 DO CDC. TESE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3002617-47.2021.8.26.0000 SP 3002617-47.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000581004 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 3002617-47.2021.8.26.0000, da…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01004487520205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100448-75.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01003214020205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100321-40.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01004971920205010341 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100497-19.2020.5.01.0341 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE…

Página 753 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Julho de 2021

aos substituídos, restando pendente de cumprimento, por parte do Sindicato-autor, desde o dia 16/07/2019, uma série de determinações (item 16 do despacho de fls. 1.618/1.620 - ID. 8E50ce0) visando a…

Página 756 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Julho de 2021

(substituição processual), aplica-se o microssistema do processo coletivo brasileiro (Constituição Federal, arts. 8º, 129, III, §1º; Lei 7.347/85 e Lei 8.078/90)." Segundo o magistério de Carlos…

Página 778 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Julho de 2021

condenação.” A r. Sentença não foi objeto de recurso. Após o retorno dos autos do E. TRT da 07ª Região, iniciou-se uma verdadeira via crucis objetivando a liquidação do presente feito. Diversas foram…