Art. 96 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 96. (Vetado) .

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 30034350420188260000 SP 3003435-04.2018.8.26.0000

da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei 8.078/90”. 2. Eventual demora na vinda... a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90.” (Tema 877). …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 30045554820198260000 SP 3004555-48.2019.8.26.0000

-se claramente do supramencionado Tema 877 a impossibilidade de invocação do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, ante... a providência de que trata o art. 94 da Lei n.8.078/90.” (Tema …

Andamento do Processo n. 5005600-06.2019.4.03.6183 - Apelação Cível - 20/02/2020 do TRF-3

procedimento executivo. 4. A exequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor... em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que …

Andamento do Processo n. 0000891-56.2019.5.07.0027 - Ap - 20/02/2020 do TRT-7

e 96 do Código de Defesa do Consumidor, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, verifica-se que a execução.... O Código de Defesa do Consumidor, aplicado subsidiariamente ao processo do …

Página 1175 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Fevereiro de 2020

a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de que o marco inicial..., sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90. 10. …

Página 385 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 20 de Fevereiro de 2020

conjunta com o que dispõem os artigos 3º, 97 e 96 do Código de Defesa do Consumidor, aplicados subsidiariamente.... 6º, § 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; e no art. 505 do Có…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50299184820194040000 5029918-48.2019.4.04.0000

INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. TUTELA COLETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI 8.078/90). LEGITIMAÇAO EXTRAORDINÁRIA... dos pacientes, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor; - a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10423110220188260602 SP 1042311-02.2018.8.26.0602

a alegada necessidade de publicação de edital, de fato o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor , estabelece... ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor , ao argumento de que o marco …

Página 3176 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

coletivo, cujos refenciais normativos são a Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347 /85) e o CDC (Lei 8.078 /90... Os efeitos da coisa julgada de que cuida o art. 16, combinado com oart. 13 da Le…

Página 1781 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2020

. Aexequente alega a existência de contrariedade ao art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento..., sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lein. 8.078/90. 10. Embora …