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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 254 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 254, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 254. É proibido ao pedestre:

I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079716650 RS

supridas omissões no acórdão para que sejam apreciados os artigos 254, I, do Código de Trânsito Brasileiro, 944 e 945...-questionamento, os artigos 241, I, do Código de Trânsito Brasileiro e 944 e 945 do Código Civil já foram enfrentados, porém... corrigir erro material, conforme determina o artigo 1.022 do Código de ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079716643 RS

acórdão para que sejam apreciados os artigos 254, I, do Código de Trânsito Brasileiro, 944 e 945 do Código Civil..., os artigos 241, I, do Código de Trânsito Brasileiro e 944 e 945 do Código Civil já foram enfrentados, porém sem mencioná-los... corrigir erro material, conforme determina o artigo 1.022 do Código de Pro...

Inteiro Teor. 7120842120178070003 DF 0712084-21.2017.8.07.0003

do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 69. Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança... de infração de trânsito (artigos 182, V, e 254, I, do CTB), não caracteriza culpa concorrente se não foi determinante para.... 373, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. As provas colacionadas a...

Pg. 758. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2018

(30) dias, “ex vi” do artigo 40, inciso I, e §2º, da Lei 11.445/2007. Ausência de aviso prévio. Autora que está... e 254, incisos I e V, do CTB. Recurso desprovido” (Apelação 1024239-73.2014.8.26.0224, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel..., inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da improcedência do ped...

Andamento do Processo n. 0011960-83.2016.5.15.0022 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011960-83.2016.5.15.0022 AUTOR JEFERSON COSTA ADVOGADO MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 150570/SP) ADVOGADO JONATHAS ROSSI BAPTISTA(OAB: 221854/SP) RÉU EATON LTDA ADVOGADO CARLOS

Pg. 9423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/10/2018

físico com esses equipamentos antes de chegar e depois de sair do local de trabalho. Ademais, o teor do item VII do auto inviabiliza a investigação pormenorizada caso a caso: há funcionários que vão

Pg. 923. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2018

Nesse mister, entendo como presentes os elementos exigidos pelo Codigo de Processo C ivil, em seu artigo 561, para o deferimento da reintegracao de posse [Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua

Pg. 926. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/09/2018

(CCB/2002, art. 1200), restanto atendido o requisito previsto no inciso II do art. 561 do CPC/2015. Em hipotese semelhante, eis a posicao sufragada pelo Eg. TRF 2ª Regiao: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Pg. 5842. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/09/2018

informe-se no corpo da mensagem: I) número do processo; II) denominação social/nome e CNPJ/CPF do empregador; III) endereço do estabelecimento (local da perícia), com CEP; IV) indicação do agente

Pg. 7205. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/09/2018

parada de ônibus na rodovia no sentido (Mogi Guaçu-)Campinas. Tudo conforme apuro no processo 0011084-31.2016.5.15.0022 (com sentença transitada em julgado), em face da mesma Reclamada (ver as

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