Art. 254, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 254. É proibido ao pedestre:
I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

Página 161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 19 de Fevereiro de 2020

de pedestre no local (vide fl. 347/349) . Ademais, a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 , Código de Trânsito Brasileiro... a travessia de pedestres e os incisos I e V, do artigo 254 do Código

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10112170039930001 MG

do art. 254, incisos I e II, do mesmo diploma legal, verbis: "Art. 254. É proibido ao pedestre: I - permanecer ou andar... ou mesmo culpa concorrente, visto que se trata de fato extintivo do …

Página 1547 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Outubro de 2019

recorrido como inapropriada, em contrariedade ao que dispõe o art. 254, I do Código de Trânsito Brasileiro. [...] 11.... Em verdade, resta límpida a ofensa ao artigo 254, I do Código de Trânsito Bra…

Página 1549 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Outubro de 2019

). Assim, na espécie, no que se refere à alegada violação dos arts. 254, I, da Lei n. 9.503/97 e 945 do CC, incide o óbice da Súmula n...Pg. 1549. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2019 …

Página 2200 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Outubro de 2019

. 254, I do Código de Trânsito Brasileiro. [...] 13. Com a devida vênia, a marcha ré, não poderá ser considera manobra... PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (fl. 552) Alega, pela alínea "a" do …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00072985120148080035

todos os ditames previstos no art. 28, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual dispõe que “O condutor deverá, a todo momento... dever de cautela (arts. 49, caput , e 69, caput , inciso I, 'a', c/c …

Página 5376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

). Ademais, a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES..., do artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro proíbem ao pedestre permanecer …

Página 5383 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

). Ademais, a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES..., do artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro proíbem ao pedestre permanecer …

Página 34938 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

sentido Mogi Guaçu-Campinas. Assim, é necessário ao trabalhador cometer uma infração (CTB, art. 254, incisos I e V) e induzir... um terceiro (o motorista do transporte público) a igualmente …

Página 34941 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

-Campinas. Assim, é necessário ao trabalhador cometer uma infração (CTB, art. 254, incisos I e V) e induzir um terceiro (o motorista do transporte... o indeferimento ou mesmo protestos nesse …