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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 254 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 254, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 254. É proibido ao pedestre:

I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;

Pg. 50963. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 09/08/2018

de setembro de 1997 , Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XV - DAS INFRAÇÕES, artigo 254, assim dispõe: Art. 254... intermunicipais parem, não há locais seguros para a travessia de pedestres e os incisos I e V, do artigo 254 do Código... Km 131 (acesso à ré), que impede a travessia de pedestre no local (vide fl...

Pg. 1772. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/08/2018

ao público, o que não é o caso das rodovias ou, a fortiori, autoestradas, conforme art. 254, incisos I e IV, do Código... da infração de natureza leve (art. 254 da Lei Federal n. 9.507/1997), bem como tipificar, em tese, o (i) crime de atentato... autorização da autoridade competente, na forma do art. 254, IV, da Lei ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1280739 ES 2018/0092495-6

qual a defesa alegou violação ao art. 254, I, do Código de Trânsito Brasileiro, sob o argumento de que "a prova nos autos não... automotor, por infração ao art. 302, caput, da Lei n. 9.503/1997. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas... de sua habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao...

Andamento do Processo n. 2018/0092495-6 - Agravo / Recurso Especial - 03/08/2018 do STJ

qual a defesa alegou violação ao art. 254, I, do Código de Trânsito Brasileiro, sob o argumento de que "a prova nos autos não... parágrafo único do art. 302 da Lei 9.503/97. Porque é muito provável que se tenha cogitado quanto às causas... de sua habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao art. 302,...

Pg. 22181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2018

o recurso especial, no qual a defesa alegou violação ao art. 254, I, do Código de Trânsito Brasileiro, sob o argumento...

Inteiro Teor. Apelação: APL 95696620148080024

. 254, inciso I, do CTB) age com culpa exclusiva, que rompe o nexo causal e afasta a incidência do artigo 186, do Código..., violando diretamente o dever de cautela imposto pelo art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro, nos seguintes termos..., caput , e 69, caput , inciso I, 'a', c/c art. 254, inciso I, do CTB), não h...

Inteiro Teor. 20150111053689 DF 0030944-88.2015.8.07.0001

e art. 254 , I , do Código de Trânsito Brasileiro . Argumenta, assim, que a “reparação deve ser proporcional à culpa...) previstas no art. 182, V e art. 254 , I , do Código de Trânsito Brasileiro ." (fls. 506/507) De acordo com a prova dos autos... (exceto para cruzá-la, onde permitido) configuram as infrações de trân...

20150111053689 DF 0030944-88.2015.8.07.0001

das vítimas configure hipótese de infração de trânsito (artigos 182, V, e 254, I, do CTB), não caracteriza culpa concorrente... do funeral da vítima prescindem de provas, sendo presumidas. Além disso, o art. 948, I, do Código Civil estabelece... MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE...

Pg. 267. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/06/2018

das vítimas configure hipótese de infração de trânsito (artigos 182, V, e 254, I, do CTB), não caracteriza culpa.... PESSOA JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. JUROS... conceito de consumidor (artigo 2º do CDC), pois deixou de comprovar que os recursos adqui...

Pg. 41347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/06/2018

e os incisos I e V, do artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro proíbem ao pedestre permanecer ou andar nas pistas... da Lei 13.467/2017, aplicam-se ao presente feito as disposições contidas na CLT de 1943 e suas alterações posteriores... com disposição expressa da lei, o tempo despendido pelo empregado no deslo...

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