Artigo 271 Lc nº 942 de 06 de Junho de 2003 de São Paulo

Lc nº 942 de 06 de Junho de 2003

Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Artigo 271 - Os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pela Procuradoria Geral do Estado e presididos por Procurador do Estado confirmado na carreira. (NR)
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há 6 anos

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2018

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I Portaria do Diretor Técnico III, de XXXXX-8-2018 Elogiando, com fundamento no…
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há 9 anos

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Fevereiro de 2015

para a conclusão do Conselho de Justificação instaurado pela Resolução SSP publicada no D.O. de 27/12/13, em que figura como justificante o 1º Ten PM XXXXX-4, Marcelo Miyasaki, nos termos do…
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há 11 anos

Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2013

Parágrafo único - Uma cópia do “termo de entrega” deverá ser encaminhada à COMODANTE. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS DOCUMENTOS ANEXOS Ficam fazendo parte integrante do presente instrumento os seguintes…
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há 12 anos

Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2012

Certificação Digital Imprensa Oficial Segurança e agilidade na administração da sua empresa. www.imprensaoficial.com.br SAC 0800 01234 01 sac@imprensaoficial.com.br INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS…
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há 12 anos

Página 36 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Março de 2012

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ASSIS NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO Apostila da Diretora Substituta, de XXXXX-03-2012 Declarando que em cumprimento ao Acórdão exarado nos Autos de Apelação Cível…
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há 16 anos

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Março de 2008

Estamos lutando para que ou o Estado ou o Município, numa parceria com o Governo Federal, possa trazer para São Paulo um hospital para cuidarmos de dependente químico. O rico pode pagar uma clínica,…
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há 16 anos

Página 14 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Junho de 2008

Deputado André Soares DEM José Bruno Deputado Rafael Silva PDT Rogério Nogueira Deputado Raul Marcelo PSOL Carlos Giannazi Dep. Vinícius Camarinha PSB Jonas Donizette Sala das Comissões, em 5 de…
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há 19 anos

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Maio de 2005

COMUNICADOS COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Comunico aos Senhores Deputados abaixo relacionados, membros efetivos e substitutos desta Comissão, a realização de Reunião Ordinária no próximo dia 17…
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há 13 anos

Página 30 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2011

Atos Administrativos DECISÕES DA MESA DE 12/04/2011 EXONERANDO , nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978: ALINE MARA MARTINS,…
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há 13 anos

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2011

Sa. Proc. 02.0013127/2010-1, 02.0013128/2010-6, 02.0013156/2010-8. Int.: Companhia Ultragaz Sa. Proc. 02.0013481/2010-4. Int.: Dash Log e Distr Ltda. Proc. 02.0013129/2010-0. Int.: Elisangela dos…
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