Inciso IV do Artigo 19 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 19. O pedido de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:
IV - desenhos, se for o caso;
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-14.2020.8.21.7000 NOVO HAMBURGO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA.HIPÓTESE EM QUE …
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-98.2020.8.21.7000 RIO GRANDE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA.HIPÓTESE EM QUE A AUTORA …
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum - Apelação Cível - de Sollus Mecanização Agricola contra Piccin Máquinas Agrícolas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP Processo n.º SOLLUS MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., qualificada nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM que…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 11 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Comum - Apelação Cível - de Sollus Mecanização Agricola contra Piccin Máquinas Agrícolas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP Processo n.º SOLLUS MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., qualificada nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM que…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Contrarrazões - TJSP - Ação Patente - Apelação Cível - de Rometal Componentes para Moveis contra Joelini - Industria de Produtos Plásticos e Metais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a (Segunda) VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Autos nº JOELINI - INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS…
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