Alínea "d" do Inciso II do Artigo 78 Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006 de São Paulo

Lc nº 988 de 09 de Janeiro de 2006

SUBSEÇÃO VII
Dos Estagiários
Artigo 78 - O estagiário será descredenciado:
II - automaticamente:
d) caso não haja renovado sua matrícula no curso de graduação ou venha a ser reprovado em duas disciplinas do respectivo currículo;

Página 161 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2024

GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução nº10 de 16/04/2024 CONCEDENDO, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011 c.c. o art. 6° do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, na…
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Página 91 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Março de 2024

estiverem respeitados os quantitativos mínimos de plantonistas da Regional respectiva. § 4º. Para garantir a continuidade da atividade, serão designados/as, no mínimo, 08 (oito) Defensores/as…
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Página 49 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2024

SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de 14/02/2024 Convocando, com fundamento no artigo 1º, I, "f", do Ato da Defensora Pública-Geral do…
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Página 210 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2024

Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado, de 11/01/2024 Designando, com base no artigo 1º, Inciso II, a, do Ato do Defensor…
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Página 74 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Janeiro de 2024

9.2.Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo, MICHEL BETENJANE ROMANO PROMOTOR de Justiça…
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Página 85 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Setembro de 2023

Ato da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado, de 31/08/2023 Designando, com fundamento no artigo 1º, Inciso I, e, do Ato do Defensor Público-Geral do Estado, de 17/11/2017, publicado no DO de…
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Página 68 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2023

VIII. Programa do curso Aula 1. Platão. Princípios dos Diálogos. Conceitos Fundamentais. Apologia de Sócrates. Críton. Fédon. A República. Filme: “Sócrates” de Roberto Rosselini. Análise de Obra de…
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Página 69 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Agosto de 2023

§7º. Não haverá sorteio para organização da lista de suplentes. §8º. Verificada, no curso da vigência do presente ato, a necessidade de aumento do número de membros/as designados/ as para fazer…
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Página 59 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2023

SEI nº 2023/0015241 Interessado/a: EDEPE Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou…
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Página 70 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2023

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração Ato de 03/08/2023 CREDENCIANDO para exercer a…
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