Artigo 1855 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.
Publicação do processo nº 1003803-18.2021.8.26.0299 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0281/2024 Processo 1003803-18.2021.8.26.0299 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sivaldo Costa Salgado -…
Publicação do processo nº 1010161-78.2024.8.26.0562 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0258/2024 Processo 1010161-78.2024.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - I.A.A.A. -…
Publicação do processo nº 1034713-44.2023.8.26.0562 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0286/2024 Processo 1034713-44.2023.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Maria Helena de Abreu…
Página 1532 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
especiais a que se sujeitos os pedidos cumulados. Por tais razões, em atenção à regra do art. 327, §1º, III e §2º, do Código de Processo Civil, inadmissível sua cumulação. Nesse sentido é o…
Documentos diversos - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL X IPIRANGA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO nº ARROLAMENTO e outros, já…
Petição - TJPR - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Governo do Parana - Secretaria de Estado da Fazenda
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ Autos nº , brasileiro, portador do RG nº , inscrito no CPF sob o nº ,…
Petição - TRF2 - Ação Gratificações de Atividade - Liquidação por Arbitramento - contra União - Advocacia Geral da União
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 12a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA/RJ PROCESSO DE Nº. XXXXX-26.2018.4.02.5101 FELIPE VILLA DO MIU , brasileiro, casado, Procurador da República,…
Documentos diversos - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL X IPIRANGA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO nº ARROLAMENTO e outros, já…
Publicação do processo nº 1020270-65.2023.8.26.0020 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0333/2024 Processo 1020270-65.2023.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha -…
Página 3110 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024
o recolhimento das custas pertinentes, em cinco dias. Ante a previsão do art. 1012, §2º e §3º, I, das NSCGJ, observo que a expedição de um único mandado ou mandados concomitantes para cada Central de…