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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 191 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Inteiro Teor. 20160810059452 DF 0005775-44.2016.8.07.0008

dos artigos 29 e 191 do Código de Trânsito Brasileiro. Apesar do esforço hercúleo do recorrente para reformar a r... em decorrência de acidente de trânsito prescreve em 3 anos, nos moldes do artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. 2. Não... do Código de Trânsito Brasileiro. Com essas considerações, busca reparaçã...

Andamento do Processo n. 1000461-31.2018.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/04/2018 do TJSP

prevista do artigo 193 do CTB . Aliás, o autor em momento algum indica as razões de insegurança que o levaram a transitar... da prevista no artigo 191 do CTB que tem como penalidade a suspensão automática do direito de dirigir, a imposição... de 20 pontos por ter sofrido outras infrações de trânsito, nos termos do art...

Pg. 2189. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/04/2018

a habilitação, diferentemente de algumas penalidades de trânsito, a exemplo da prevista no artigo 191 do CTB que tem... de trânsito, nos termos do artigo 261 do CTB, ressalvada a hipótese de permissão para dirigir, em que uma única infração.... Desse modo, homologo a desistência do recurso inominado de fls. 97/105 (ar...

Andamento do Processo n. 1003371-53.2017.8.26.0003 - Apelação - 15/03/2018 do TJSP

E 203, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R... E DA AUTONOMIA DA VONTADE. CULPA EXCLUSIVA DA APELANTE, ANTE A NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS CONTIDOS NOS ART. 191, 192...Andamento do Processo n. 1003371-53.2017.8.26.0003 - Apelação - 15/03/20...

Pg. 1952. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2018

. CULPA EXCLUSIVA DA APELANTE, ANTE A NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS CONTIDOS NOS ART. 191, 192 E 203, TODOS DO CÓDIGO... DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO... QUE ISTO CONFIRMA. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 85...

Inteiro Teor. : 10033715320178260003 SP 1003371-53.2017.8.26.0003

191 3 , 192 4 e 203 5 , IV e V, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Nem se diga que o inquérito policial comprovou.... Culpa exclusiva da apelante, ante a não observância dos preceitos contidos nos art. 191, 192 e 203, todos do Código... de Trânsito Brasileiro. Recurso desprovido. Trata-se de apelação interposta p...

: 10033715320178260003 SP 1003371-53.2017.8.26.0003

da vontade. Culpa exclusiva da apelante, ante a não observância dos preceitos contidos nos art. 191, 192 e 203, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Recurso desprovido.... Fonseca ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E PENSÃO VITALÍCIA. Acidente... de trânsito. Transação ext...

Andamento do Processo n. 9002710-13.2017.8.21.0023 - 06/03/2018 do TJRS

VIA DE MÃO DUPLA, E A INFRAÇÃO DESCRITA NO ART. 191, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, É DE CONSTATAÇÃO POSSÍVEL... PARA REPRESENTAR EMJUÍZO.NO MÉRITO, VERIFICA-SE QUE O AUTOR FOI AUTUADO NOS TERMOS DO ART. 191, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... BRASILEIRO, QUE ASSIMDISPÕE:ART. 191. FORÇAR PASSAGEMENTRE VEÍCULOS QUE, TRANSITAN...

Pg. 506. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/03/2018

FOI AUTUADO NOS TERMOS DO ART. 191, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, QUE ASSIMDISPÕE:ART. 191. FORÇAR PASSAGEMENTRE..., QUE MODULOU OS EFEITOS DA ADI 4357/DF. OS JUROS MORATÓRIOS, DEVERÃO SER CALCULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97... CALCULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, COMA REDAÇÃO DAD...

Andamento do Processo n. 7183-02.2015.4.01.3502 - Ação Ordinária / Outras - 22/02/2018 do TRF-1

correta capitulação da conduta ante a legislação de trânsito (art. 191 ou 203, V, ambos do CTB). Caberá ao advogado da parte..., consoante informado pela União à fl. 23. Logo, está prejudicado o pedido de suspensão formulado em sede de tutela... provisória de urgência. A causa versa sobre questões de fato e de direito...

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