Art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
(Revogado)
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Página 49 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Fevereiro de 2020

nos artigos 244, 210, 165, 173, 174, 176, 170, 191, 253, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09... em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Có…

Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 3 de Fevereiro de 2020

de trânsito Detran 162961/2019, onde figura como infrator no artigo 165 do CTB; FRANSUA MICHEL MENGARDA, CPF 02322809918... de trânsito Detran 157497/2019, onde figura como infrator no arti…

Página 25 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 27 de Janeiro de 2020

, do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber que, após... 155995/2019, onde figura como infrator no artigo 191 do CTB ; JEAN …

Página 50 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 24 de Janeiro de 2020

gravíssima, e considerando ainda os artigos 261 caput c/c o 256, III do Código de Trânsito Brasileiro; art. 16, inc. I...-A do Código de Trânsito Brasileiro, cabem ao Sr. SIDNEY RIBEIRO COSTA …

Página 56 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 24 de Janeiro de 2020

, por autuação no art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro. De início, há que se dizer que o processo obedeceu ao rito..., por infringência ao art. 176, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, …

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 24 de Janeiro de 2020

– DETRAN/AP e da Resolução 182/2005 – CONTRAN, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro... 03973018100, por autuação no art. 210 do Código de Trânsito Brasileiro. De …

Página 58 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 24 de Janeiro de 2020

(a) da CNH 0909391946 e Registro 04896382690, por autuação no art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro. De início, há..., por autuação no art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro. De …

Página 59 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 24 de Janeiro de 2020

, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Encaminhem-se os autos à Corregedoria/DETRAN-AP... 040/2010 – DETRAN/AP e da Resolução 182/2005 – CONTRAN, art. 261 e art. …
Diego Machado, Advogado
há 25 dias

5 Multas que por si só podem suspender a sua CNH.

de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput... do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § …

Página 4 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 20 de Janeiro de 2020

, incurso no art. 191 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Notifica e faz... de infrator, incurso no art. 244, I da Lei 9.503, de 23 de setembr…