Artigo 191 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.
(Revogado)
Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Página 728 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

infração prevista no art. 191 do CTB, consistente em "forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos... COMUM 5024146-59.2020.4.02.5001/ES MAGISTRADO(A): LUIZ HENRIQUE HORSTH DA …

Página 3 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 8 de Outubro de 2020

, por infração ao Art. 191 da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... ao Art. 261 , I , § 1º , I da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que …

Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 30 de Setembro de 2020

(a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro , conforme disposto no Artigo 191... como submetê-lo (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artig…

Página 8 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 30 de Setembro de 2020

, nos termos do Artigo 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro , conforme disposto no Artigo 191 do referido Diploma..., nos termos do Artigo 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro

Página 9 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 30 de Setembro de 2020

de reciclagem, nos termos do Artigo 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro , conforme disposto no Artigo 218 III... (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268 , inciso II do Códi…

Página 10 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 30 de Setembro de 2020

de reciclagem, nos termos do Artigo 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro , conforme disposto no Artigo 191..., nos termos do Artigo 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro , …

Página 427 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Setembro de 2020

: Proprietário/ Condutor Sra. Adriana Ferrari Bosembecker , base legal 167, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículo I/FORD... legal 167, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículo MMC/ASX 2.0 …

Página 4 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 11 de Setembro de 2020

, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PARA INFRATORES NÃO REINCIDENTES (ARTIGOS 170, 173, 174, 175, 176, 191, 210, 218... constante no artigo 218 , III , do CTB ; CONSIDERANDO o que consta no processo …

Página 102 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 28 de Agosto de 2020

.TAL DISPOSIÇÃO VEM PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:ART. 203. ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO OUTRO VEÍCULO:[...]V - ONDE..., NOS TERMOS DO ART. 54 E 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. …

Página 10 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 28 de Agosto de 2020

qual figura na qualidade de infrator, incurso no art. 165 da Lei 9.503/1997, que institui o Código de trânsito Brasileiro..., incurso no art. 165 da Lei 9.503/1997, que institui o Código de Tr…